Em 18 de julho, o Conselho Governamental aprovou novas ações nas áreas empresarial e comunitária, com a meta de oferecer melhores condições de vida à coletividade. Reformados, companhias, lares, empregados e outras faixas sociais serão contempladas pelas deliberações ratificadas pelos responsáveis políticos atualmente integrados na administração central, sob a liderança de Luís Montenegro.
Reforço nos ganhos dos reformados
O Executivo disponibilizará um acréscimo automático aos rendimentos mensais já atribuídos aos beneficiários da previdência. Assim, indivíduos com proventos até €522,50 vão receber um bônus de €200. Aqueles com valores mensais entre €522,50 e €1.045 terão um apoio de €150 por mês, enquanto pessoas que recebem entre €1.045 e €1.567,50 contarão com um extra de €100.
O propósito central dessa ação é prestar auxílio a idosos que enfrentam situações financeiras desfavoráveis.
O reforço será concedido pontualmente, em setembro, e, segundo o portal institucional, “mais de 90% dos beneficiários” serão contemplados pelos instrumentos. Ou seja, mais de dois milhões de cidadãos vão receber esse recurso adicional.
Menos encargos para empreendimentos
Será realizada uma diminuição progressiva no tributo sobre os lucros corporativos (IRC), com meta final de 17%. A primeira redução ocorrerá em 2025, de 21% para 19%. Entidades de porte reduzido e sociedades de pequena estrutura financeira pagarão apenas 15% sobre os primeiros 50 mil euros de receita líquida. A intenção é impulsionar o capital privado e fomentar o desenvolvimento produtivo.
O titular da pasta econômica salienta que o país possui uma das maiores cargas tributárias da OCDE, e a administração pública busca reverter esse cenário.
Suporte às unidades familiares
As gestantes, registradas nos fundos estatais de aposentação e pensão por morte das servidoras públicas, terão agora acesso à comprovação digital de gravidez.
A intenção de eliminar a morosidade administrativa é uma das metas centrais do gabinete ministerial, e será aplicada na atribuição do subsídio pré-natal, tornando a tramitação mais ágil e acessível para os núcleos familiares em gestação.
Regulamentação para condutores profissionais
O governo nacional projeta implementar normas sobre a jornada de atividade no ramo dos transportes, abrangendo tanto prestadores autônomos quanto os vinculados a operadoras públicas de deslocamento. Nesse contexto, as entidades reguladoras vão definir critérios para o uso dos equipamentos de monitoramento instalados nos automóveis de serviço.
As normativas da União Europeia (UE) serão adaptadas ao contexto nacional, promovendo a harmonização entre os estados-membros.
Mapeamento de patrimônios territoriais
Será promovida mais clareza no registo de edificações ou parcelas de solo, com a publicação, para exame coletivo, do dossiê anual do BUPi. Isso facilitará a identificação dos contornos territoriais, auxiliando os grupos familiares na gestão de bens.
Mantendo o foco na eliminação da burocracia, o poder executivo analisa a criação de um novo sistema nacional de dados georreferenciados.
