Nos primeiros nove meses do ano passado, as receitas conseguidas com as portagens não chegaram para cobrir um terço dos encargos com as parcerias público-privadas no setor rodoviário.
O relatório trimestral da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) revelou que as receitas das portagens não cobrem nem um terço dos encargos com as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias, nos primeiros nove meses de 2019. A informação foi divulgada esta quarta-feira após o Estado ter sido acusado de não divulgar os encargos com as PPP há um ano.
O gabinete de imprensa do Ministério das Finanças já tinha informado que os relatórios do segundo e terceiro trimestres do ano passado seriam publicados até ao final desta semana. Foram revelados os encargos com as PPP na rodovia, ferrovia, saúde e segurança.
Segundo o Diário de Notícias, até setembro de 2019, os encargos foram superiores a mil milhões de euros e as receitas foram apenas de 283 milhões de euros. Feitas as contas, verifica-se um défice superior a 766 milhões de euros.
“Esta situação compreende-se, não só pela natureza de alguns dos investimentos efetuados, que não permitiam a recuperação do investimento apenas por via das receitas de portagem, mas também pela diferença significativa que existe entre o período de pagamento dos investimentos efetuados e o período de vida útil económica dos mesmos”, lê-se no relatório.
Os encargos com as PPP rodoviárias nos primeiros nove meses do ano passado representam 67% de um total de 1,1 mil milhões de euros com todas as 35 parcerias. Ainda assim, os encargos desceram 5% relativamente ao mesmo período de 2018. Ao todo, são 21 parcerias público-privadas no setor rodoviário.
Na saúde, registou-se uma subida de pouco mais de 1%, que “resulta do aumento dos encargos associados às entidades gestoras dos estabelecimentos”.
Quanto ao setor ferroviário, os encargos ascenderam a 33,6 milhões de euros, montante substancialmente superior ao registado no período homólogo anterior, “em virtude de a produção de efeitos do contrato de subconcessão do Metro do Porto se ter iniciado em abril de 2018, não no início do período em análise”.
“Por fim, os encargos com a parceria do setor da segurança (SIRESP) cifrou-se em 19,4 milhões de euros”, refere o documento. Representa um decréscimo de cerca de 13 milhões de euros face ao período homólogo anterior, “essencialmente justificado pelo efeito da diminuição da remuneração por disponibilidade paga à operadora nos termos contratualmente previstos”.
As PPP voltam a estar em discussão no Parlamento esta sexta-feira devido ao polémico decreto-lei do Governo que altera os poderes e procedimentos no lançamento destas parcerias.
