Tiago Petinga / Lusa
As Finanças não se comprometem com o prazo avançado esta terça-feira pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, para o pagamento integral dos reembolsos de IRS aos contribuintes portugueses.
Nesta terça-feira, Pedro Siza Vieira disse, numa audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação na Assembleia da República, ter a indicação “de que durante o mês de junho serão integralmente pagos”, os reembolsos de IRS, assegurando que “não há gestão de tesouraria” a este nível.
Questionado pelo Eco, o Ministério das Finanças não se compromete com esse prazo.
Ao jornal de economia, o fiscalista Luís recordou que, como o prazo para a entrega das declarações Modelo 3 só termina no final deste mês, a máquina da Autoridade Tributária não deverá conseguir, tecnicamente, dar a resposta num tão curto espaço de tempo.
Nesta segunda-feira, a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, mostrou-se preocupada com a demora nos reembolsos do IRS aos contribuintes com e sem dívidas fiscais.
Por esse motivo, escreveu ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, para pedir a correção de erros. “Os cidadãos e os agregados familiares, privados dos reembolsos de IRS a que têm direito, não estão a ver assegurados os meios de subsistência que o legislador quis garantir-lhes (…), pelo que urge corrigir a situação”, refere no texto, pedindo “especial e urgente atenção” ao assunto.
Devido à pandemia de covid-19, o Governo não está a conseguir fazer reembolsos rápidos de IRS, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores.
De acordo com os dados mais recentes, citados pelo Eco, até ao momento, já chegaram à Autoridade Tributária cerca de 4,2 milhões de declarações Modelo 3.
Destas, 2.551.293 já foram liquidadas, tendo a maioria (cerca de 1,5 milhões) dado lugar a reembolsos. E até agora, o Fisco já processou 1,2 milhões dessas declarações às quais corresponde a devolução de imposto, no valor de mil milhões de euros.
A Campanha de IRS deste ano arrancou a 1 de abril, prolongando-se até 30 de junho.
