José Sena Goulão / Lusa
Ricardo Salgado está proibido de assumir cargos de topo em instituições financeiras até 2028, determina uma decisão do Tribunal Constitucional. Amílcar Morais Pires fica impedido de o fazer até 2021.
O Tribunal Constitucional (TC) chegou a uma decisão judicial, não recorrível, que proíbe Ricardo Salgado de voltar a ser banqueiro até 2028. Amílcar Morais Pires, por sua vez, foi proibido de exercer novas funções numa instituição bancária até 2021, avança o Expresso.
Esta terça-feira, o TC rejeitou um segundo recurso de Ricardo Salgado relativamente à coima de 3,7 milhões de euros determinada pelo Banco de Portugal, devido a atos de gestão ruinosa no Banco Espírito Santo (BES). A multa diz respeito à gestão levada a cabo ainda antes de o banco ter sido resolvido, em agosto de 2014.
Esta foi a primeira vez que houve uma condenação confirmada por atos de gestão ruinosa.
“(…) A decisão recorrida corre inequivocamente no sentido da não verificação do referido elemento do ‘desfavor’ para o arguido (o qual seria indispensável para que pudesse considerar-se preenchido, em relação a esta questão, o pressuposto da ratio decidendi), sendo que, perante os elementos emergentes dos autos, o único exercício capaz de conduzir a uma conclusão diferente seria o de o Tribunal Constitucional substituir agora uma sua própria leitura desse estrito problema de direito ordinário à leitura que foi abertamente acolhida pelo tribunal a quo. Por razões abundantemente expostas e consabidas, isso não pode ocorrer”, pode ler-se no acórdão.
A decisão do TC incide sobre um pedido de inconstitucionalidade por parte do antigo presidente do BES relativo a uma acusação do regulador da banca sobre gestão ruinosa pela falsificação de contas da Espírito Santo International e esquema fraudulento de emissão de dívida no valor de 1,3 mil milhões de euros, colocada em clientes do BES.
A proibição de assumir cargos de topo em instituições financeiras começa a contar a partir da decisão judicial transitada em julgado, que deverá ocorrer este ano, realça o semanário. Na altura em que terminar a proibição de Ricardo Salgado, o ex-presidente do BES já terá 84 anos.
