“Hoje as circunstâncias são diferentes. Felizmente, o país está numa melhor situação, há um programa de desconfinamento, esse desconfinamento está a ser cumprido e se, do ponto de vista legal, não é necessário o estado de emergência para dar cobertura às medidas que são necessárias, é evidente que estou de acordo que não haja estado de emergência”, afirmou Rui Rio.
Para o líder social-democrata, o estado de emergência “não é um problema político, mas sobretudo um problema jurídico”.
Para o presidente do PSD, o país está “a desconfinar a um ritmo adequado”, motivo pelo qual espera que o Governo anuncie, na quinta-feira, “as medidas que estão desde o início programadas, desde que o índice de transmissibilidade e os novos casos por 100 mil habitantes estejam em linha com o que é necessário”.
O Presidente da República avisou, após anunciar o fim do estado de emergência, que não hesitará em propor novamente este quadro legal ao parlamento, se necessário, para conter a propagação da covid-19.
O atual período de estado de emergência – o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de covid-19 – teve início a 16 de abril e termina às 23.59 de sexta-feira, 30 de abril.
Este quadro legal, que tem permitido a adoção de medidas restritivas de direitos e liberdades para conter a propagação da covid-19 em Portugal, está em vigor com sucessivas renovações desde 9 de novembro, depois de já ter sido aplicado entre março e maio do ano passado.
