Salários mais baixos da Função Pública arriscam pagar IRS

Com os aumentos na Função Pública e com a publicação das novas tabelas de IRS, os trabalhadores com os salários mais baixos do setor público arriscam a perder a isenção.

O Governo está a negociar aumentos na Função Pública acima da inflação de 0,3%, mas se esta subida for superior a 24 euros, os trabalhadores com salários mais baixos arriscam-se a pagar IRS. Esta possibilidade surge após o Ministério das Finanças ter publicado, esta terça-feira, as novas tabelas de IRS para 2020.

Como só os salários até 659 euros estão isentos de retenção na fonte, os aumentos previstos na Função Pública podem levar a que, pela primeira vez, segundo garante o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) ao ECO, os recebedores do “salário mínimo” do público passem a pagar IRS.

“Nunca a remuneração mínima na Administração Pública pagou IRS e esperamos que continue a não pagar, porque são rendimentos muito baixos“, garante José Abraão.

No ano passado, o Governo teve em consideração o aumento da base remuneratória da Função Pública para definir o limite a partir do qual se aplica retenção na fonte. Caso contrário, enquanto os trabalhadores do privado ficaram isentos, os trabalhadores do público passariam a pagar IRS.

Todavia, o aumento de apenas cinco euros, de 654 para 659 euros no limite significa que este ano os trabalhadores com os salários mais baixos do setor público só ficam isentos de IRS se os vencimentos subirem menos de 23,93 euros por mês.

Em relação às conversações para os aumentos da Função Pública, está prevista uma nova ronda negocial para o dia 10 de fevereiro. A FESAP defende aumentos de 2,9%, equivalente a um aumento de 18,42 euros — que os manteria isentos de IRS.