Já há seguradoras a emitir recibos de uma parte do valor pago pelo seguro automóvel durante os 45 dias de estado de emergência, seguindo assim as diretrizes de um decreto-lei emitido pelo Governo a 12 de maio.
Segundo revelou o jornal i esta terça-feira, o decreto-lei tornou obrigatório a devolução de parte dos valores cobrados entre 15 de março e 01 de maio, caso os segurados consigam comprovar uma redução da utilização do veículo.
“Se os carros estiveram parados, se há uma redução de 80% do tráfego durante um período aproximadamente 12% do ano, então, obrigatoriamente, tem de haver um desconto na ordem dos 10%”, disse ao i Paulo Morais, professor universitário e presidente da associação Frente Cívica.
O decreto-lei indica que, além das moratórias, existe um desconto das seguradoras.
“Os tomadores que desenvolvam atividades que se encontrem suspensas ou cujos estabelecimentos ou instalações ainda se encontrem encerrados por força de medidas excecionais e temporárias adotadas em resposta à pandemia da doença covid-19, ou aqueles cujas atividades se reduziram substancialmente em função do impacto direto ou indireto dessas medidas, podem solicitar o reflexo dessas circunstâncias no prémio de seguros que cubram riscos da atividade”, lê-se no documento.
