Miguel A. Lopes / Lusa
A associação de combate à precariedade Precários Inflexíveis acusou o Instituto de Segurança Social de indeferir com “justificações lacónicas” pedidos de trabalhadores a recibos verdes que requereram apoio extraordinário por redução de atividade devido à pandemia de covid-19.
“Após uma demora inaceitável e incompatível com a urgência de quem sofreu uma perda abrupta de rendimentos, os serviços do ISS começaram finalmente a comunicar, ao longo dos últimos dias, as respostas aos requerimentos para aceder ao apoio nos casos em que o pedido tinha ficado “em análise”, refere a associação em comunicado, lamentando que as decisões de indeferimento surgem com “justificações lacónicas”, o que “demonstra insensibilidade” face a quem “tem a vida suspensa” pela ausência de qualquer proteção.
“Os indeferimentos agora comunicados são, em muitos casos, apenas justificados com frases como “Trabalhador Independente não exclusivo”, “Qualificação não cumpre os requisitos da medida” ou “Trabalhador não cumpre a condição de acesso ao apoio”.
A associação adverte que a “falta de informação rigorosa e clara”, com “referências explícitas à situação concreta” e “às respetivas normas legais” que justificam os indeferimentos, “impede a compreensão e dificulta a eventual contestação destas decisões”.
O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, disse que o indeferimento de alguns pedidos de apoio por parte de trabalhadores independentes está relacionado com desatualização de dados no sistema e garantiu que as situações serão corrigidas.
A garantia foi deixada pelo governante durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças dos secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento Suplementar para 2020.
Em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, o secretário de Estado lembrou que o apoio está previsto apenas para trabalhadores com vinculação exclusiva ao regime dos independentes (recibos verdes) e que “por vezes, os dados não estão atualizados no sistema” nos casos em que o vínculo como trabalhador por conta de outrem já cessou.
