O aspirante presidencial António José Seguro declarou, nesta quinta-feira, que a estratégia comunicacional do Executivo nacional sobre as suas intenções de modificação do regime laboral não tem contribuído para um ambiente público de diálogo ponderado.
“Existe ampla inquietação entre os profissionais – manifestada de forma aberta – e considero que a forma de apresentação e os modelos de explicação que o Governo central escolheu não favorecem uma discussão construtiva e tranquila sobre esta temática“, afirmou.
As declarações públicas do concorrente ao cargo de chefe de Estado ocorreram em Santa Maria da Feira, durante a sua participação simbólica no evento cultural “Viagem Medieval”, que disse ter despertado “muita curiosidade pessoal” por representar uma “iniciativa pedagógica destinada às novas gerações”, valorizando a memória histórica nacional. O município anfitrião, segundo o candidato, destaca-se pelo “elevado desempenho económico e extraordinária energia coletiva”, simbolizando um “Portugal meritório, gerador de progresso económico e impulsionador social”.
A partir dessa análise territorial do concelho do distrito de Aveiro e da Área Metropolitana do Porto, Seguro abordou a proposta governamental de revisão do quadro jurídico laboral, assinalando que “o procedimento normativo ainda está em fase inicial” e que é crucial que “respeite os princípios do Estado de direito democrático, em conformidade com os preceitos constitucionais”. O candidato presidencial, no entanto, absteve-se de tecer comentários detalhados até que o documento final da iniciativa legislativa esteja disponível.
“A minha função institucional enquanto pretendente à magistratura suprema é analisar o diploma legislativo na sua totalidade, apenas ao término do processo de formulação normativa”, esclareceu.
Divulgado em 24 de julho com o título “Trabalho XXI”, o anteprojeto de revisão do ordenamento laboral aprovado pelo Conselho de Ministros propõe a modificação de mais de uma centena de dispositivos legais do atual Código de Trabalho. Antes mesmo da concertação social, a proposta executiva já recebeu críticas contundentes das entidades sindicais representativas dos trabalhadores.
As transformações delineadas abrangem desde o quadro dos direitos parentais (com mudanças nas licenças de nascimento, de luto intergeracional e nas autorizações para amamentação), até o regime de flexibilidade laboral, incluindo também tópicos como formação corporativa e o período inicial de avaliação contratual.
A reforma projetada propõe ainda o alargamento das categorias profissionais sujeitas à prestação de serviços mínimos durante movimentos grevistas.
