“Não vamos abdicar da nossa meta, mesmo que seja necessário algum ajuste na formulação normativa em função da avaliação do Tribunal Constitucional”, declarou o chefe do Governo.
O líder do Executivo, Luís Montenegro, garantiu na noite desta quarta-feira que não irá abandonar a proposta legislativa relativa à população migrante, cuja deliberação ocorrerá na assembleia legislativa em setembro. O governante reforçou que qualquer modificação textual dependerá do parecer do órgão de fiscalização constitucional.
Montenegro afirmou que, “caso, porventura, o Tribunal Constitucional considere que alguma disposição ou alguma solução jurídica não respeita integralmente os fundamentos constitucionais, a maioria parlamentar que representamos irá respeitar esse julgamento e construir uma alternativa legal que reflita essa interpretação jurídica“.
“Mas que também alcance o nosso propósito. Em resumo: está absolutamente definido que não abdicaremos da nossa intenção, mesmo que seja necessário rever a redação em função do posicionamento do TC”, reforçou.
Durante conversa com profissionais da comunicação, à margem da cerimónia de abertura da 633.ª edição da Feira de São Mateus, em Viseu, o primeiro-ministro recordou que a iniciativa legal “ainda não passou por análise formal no órgão legislativo“, prevendo que isso ocorra com a retomada das sessões parlamentares, em setembro.
“Aguardamos o posicionamento oficial do Tribunal Constitucional, que deverá ser conhecido em breve”, disse, expressando a crença de que as medidas encontradas no processo legislativo respeitam a Constituição da República, ainda que reconheça que até entre os magistrados constitucionais “existe divergência frequente”. Ainda assim, o Executivo “esperará com tranquilidade”.
“Se, como esperamos, não houver qualquer incompatibilidade jurídica, pretendemos dar continuidade ao trâmite da nova norma reguladora, que tem como foco assegurar organização institucional e respeito às pessoas que escolhem Portugal para trabalhar e se integrar socialmente – e cuja presença é essencial ao país”, reiterou.
Questionado ainda sobre o processo de alienação parcial da transportadora aérea nacional, tema sobre o qual o Presidente da República levantou interrogações, Montenegro não se referiu diretamente às preocupações do chefe de Estado, mas garantiu que o Executivo respondeu aos questionamentos, o que permitiu a validação formal da medida por Marcelo Rebelo de Sousa.
“Estamos agora prontos para a próxima etapa, que é aprovar o documento orientador do processo, o qual será crucial para darmos início à fase de recebimento de propostas“, acrescentou.
O objetivo estratégico, segundo o primeiro-ministro, é “assegurar o futuro institucional da nossa empresa aérea, garantir sua continuidade operacional e torná-la sustentável, o que é de interesse nacional. É isso que estamos a concretizar com total naturalidade”.
