Marcelo Rebelo de Sousa promulga lei que permite rever impostos especiais de consumo
O Presidente da República promulgou esta segunda-feira um diploma aprovado pelo parlamento que autoriza o Governo a alterar o Código ...
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O Presidente da República promulgou, nesta terça-feira (26), o diploma que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo ...
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