Os trabalhadores independentes que já estão a receber apoio podem aderir à nova prestação de 439 euros. No entanto, ficam com novas obrigações contributivas durante três anos.
Os trabalhadores independentes que já fizeram descontos para a Segurança Social e que estão a receber o apoio à redução de atividade, que tem o valor mínimo de 219,4 euros, vão poder aderir ao novo apoio extraordinário de 438,81 euros que será pago de julho a dezembro.
A informação foi avançada ao Jornal de Negócios por deputados do PS que esclarecem, contudo, que a troca de apoios pode não compensar: quem aderir ao novo subsídio de 438,81 euros cria novas obrigações contributivas por um prazo de 30 meses além do apoio.
Em causa está o apoio extraordinário para trabalhadores independentes e da economia informal, aprovado na votação da especialidade. Estão abrangidos os trabalhadores “que estejam em situação de desproteção económica e social e em situação de cessação de atividade, como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhador independente, por motivo de paragem, redução ou suspensão da atividade laboral ou quebra de, pelo menos, 40% dos serviços habitualmente prestados”.
A contribuição do apoio equivale à do trabalhador independente (21,4%) “com base, pelo menos, no valor de incidência do apoio” (438,81 euros), ou seja, cerca de 94 euros por mês. Entre julho a dezembro, só se paga um terço deste valor, mas o remanescente deve ser pago ao longo dos doze meses de 2021, sem juros.
Segundo o Negócios, ao pedir o novo apoio, um trabalhador independente poderá receber 2.632,86 euros, de julho a dezembro.
No entanto, no caso de chegar a janeiro e se ainda tiver rendimentos, terá de pagar 36 meses de contribuições, o que equivale a 3.380 euros (caso não tivesse descontos para a Segurança Social) – mais do que recebeu – ou 2.254 euros, caso tenha tido descontos nos doze meses anteriores ao apoio.
O negócios savlaguarda que tudo depende das contribuições que tenha e das futuras perspetivas de trabalho, que nalguns casos podem ser difíceis de avaliar.
