“Isto não é, nem significa, discricionariedade absoluta da polícia. Significa mais poder à polícia para poderem atuar”, sublinhou. O candidato presidencial e dirigente do Chega, André Ventura, defendeu esta sexta-feira o reforço das forças municipais “no quadro do combate à criminalidade” e afirmou que incentivará o parlamento a aprovar normas que concedam “mais autoridade” a estes profissionais.
À margem de uma visita às instalações da Polícia Municipal de Sintra, na freguesia de Algueirão Mem-Martins, o responsável do Chega destacou que a polícia municipal “tem funções específicas”, mas o seu âmbito de atuação deve ser ampliado.
“É necessário reforçar as entidades municipais no contexto do combate à criminalidade. Conhecer estas estruturas e outras que visitarei pelo território é no sentido de garantir a estes homens e mulheres, e também aos moradores, que tudo faremos para assegurar que possuem condições e infraestruturas que zelam pela sua proteção e pela sua serenidade também”, defendeu o candidato a Belém.
André Ventura garantiu que o seu movimento político se empenhará neste reforço depois de ter eleito representantes locais no país, como no caso de Sintra, onde o executivo liderado por Marco Almeida (PSD) integra vereadores com responsabilidades do Chega.
Questionado sobre como pode intervir nesta área caso seja eleito Presidente da República, uma vez que não terá competências executivas como o Governo, André Ventura respondeu que vetará “todas as normas que reduzam ainda mais as prerrogativas que a polícia possui” e incentivará o parlamento “a aprovar leis que concedam mais autoridade à polícia e mais capacidade de intervenção”.
“Isto não é, nem implica, poder arbitrário absoluto da polícia. Implica mais força para que possam agir”, reforçou.
Ventura insurgiu-se também contra a burocracia destes processos, considerando que “a polícia, quando detém alguém, não pode passar mais tempo a preencher documentos na esquadra do que o indivíduo que ficou retido”.
Durante a sua visita ao Departamento de Polícia e Fiscalização Municipal de Sintra, acompanhado pela deputada e vereadora no concelho Rita Matias, André Ventura ouviu relatos de operacionais desta força, como uma operação que pretendia fiscalizar uma oficina clandestina e acabou por encontrar cidadãos a viver irregularmente numa garagem onde eram cobrados 550 euros de renda.
Outra das inquietações deste serviço é a ocupação irregular de imóveis destinados a programas de alojamento acessível no concelho. Neste contexto, a força municipal está a instalar alarmes em determinadas casas para surpreender os intrusos em flagrante.
As viaturas abandonadas em espaço público ou a poluição sonora são outros dos problemas, com o responsável pela visita a indicar que várias queixas de ruído são recebidas diariamente.
André Ventura observou um sonómetro, aparelho destinado a medir decibéis.
“Isso no parlamento…”, brincou a deputada Rita Matias, com Ventura a anuir, em tom descontraído: “Ainda bem que isto não vai para o parlamento”.
