Tiago Petinga / Lusa
O antigo presidente da PT, Zeinal Bava
O advogado do antigo presidente executivo da PT, Zeinal Bava, assegurou esta quarta-feira, na quarta sessão do debate instrutório da Operação Marquês, que o seu cliente está disponível para devolver 6,7 milhões de euros, dos 25,2 milhões transferidos para as suas contas pela ES Enterprises, o alegado “saco azul” do BES.
Durante mais de quatro horas de alegações no debate instrutório do processo Operação Marquês, o advogado José António Barreiros tentou desmontar todas as imputações feitas contra Zeinal Bava (corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada), rebatendo aquilo que considera ser uma narrativa acusatória errática e incoerente do Ministério Público (MP).
Segundo o advogado José António Barreiros, esses 6,7 milhões estão arrestados à guarda do processo Operação Marquês. Zeinal Bava irá devolver a verba “assim que surja quem de direito habilitado para a receber”.
De acordo com o jornal Público, José António Barreiros até usou o humor para dizer que o dinheiro tem estado congelado na conta de Zeinal Bava, “mas a render juros”.
O advogado do gestor defendeu que os 25,2 milhões de euros não eram “luvas” pagas por Ricardo Salgado para que fossem beneficiados os interesses do Grupo Espírito Santo (GES), mas um empréstimo para que Bava comprasse ações da PT.
José António Barreiros alegou que o investimento de Bava com esse dinheiro não chegou a concretizar-se porque a privatização da PT foi “deferida no tempo”.
José António Barreiros confirmou que este dinheiro foi recebido através de três transferências, justificando que a transferência de 25,2 milhões de euros pelo Grupo Espírito Santo para contas nominais de Zeinal Bava têm explicação e fundamento num contrato que começou por ser verbal com Ricardo Salgado.
O advogado insistiu que o contrato é genuíno – e não forjado como diz a acusação – e que nunca houve a intenção de Zeinal Bava de “camuflar ou esconder o destino do dinheiro”, sendo que o ex-presidente executivo da PT devolveu mais de 18 milhões de euros em 2014 à Espírito Santo Internacional (ESI), embora ficando com 6,7 milhões de euros porque era essa a parte a que tinha direito a receber nos termos do contrato.
A acusação sustenta que, após as detenções no caso Operação Marquês em 2014, Bava, numa jogada de antecipação, resolveu adiantar-se e devolver o dinheiro (18,2 milhões de euros), utilizando para o efeito um contrato forjado, que lhe valeu a imputação do crime de falsificação.
Barreiros alega que “nunca esteve em causa a devolução do dinheiro” e apontou a ausência de quaisquer “contrapartidas” na questão da transferência do dinheiro pelo GES para que se possa falar do crime de corrupção passiva por parte do ex-administrador da PT.
O advogado refutou o crime de branqueamento de capitais, notando que o dinheiro do GES entrou em “contas nominais” de Bava, pelo que não houve intenção de ocultar nada, logo a imputação daquele crime não faz qualquer sentido.
Contestou também o crime de fraude fiscal imputado a Bava, alegando que o dinheiro em causa não são “valores tributáveis”, pelo que a acusação neste aspeto também não tem “consistência ou coerência”.
José António Barreiros alegou ainda que o ex-administrador da PT não possui o estatuto de “funcionário público”, como defende a acusação, apresentando argumentos e legislação em torno das funções da PT como empresa.
A defesa negou que Bava tivesse ajudado Salgado ou interferido junto do então primeiro-ministro, José Sócrates, no sentido de levar ao fracasso a OPA da Sonae sobre a PT, alegando que a “OPA da Sonae pôs a PT em perigo” e que Bava foi alheio à votação da Assembleia Geral da PT que chumbou a OPA. Alegou ainda que o voto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), acionista da PT, foi irrelevante para o desfecho final.
O advogado referiu que “o que a Sonae queria era negociar com o pelo do cão”, ou seja “comprar a PT através do endividamento da própria PT, utilizando o dinheiro da operadora para o efeito. Mas nestas situações, “há sempre o risco de sermos tosquiados”, numa alusão à Sonae.
Durante as alegações, a defesa alegou ainda que “Bava foi sempre contra a alienação da Vivo (operadora brasileira)” e que desconhecia que o “GES tinha intenção de investir na OI (outra operadora brasileira)”, refutando igualmente que Bava tivesse tido encontros com políticos brasileiros para discutir a entrada da PT na OI, negócio este que viria a ser ruinoso para a PT.
Quanto aos investimentos da PT no Grupo GES, incluindo na Rioforte, José António Barreiros afastou também quaisquer responsabilidades de Bava na escolha dessas participações, focando baterias no ex-diretor financeiro da PT Carlos Cruz e em outros responsáveis do departamento financeiro.
Zeinal Bava está acusado dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documento, crimes todos refutados pela sua defesa.
