O processo de André Ventura relativo ao episódio dos painéis dirigidos à comunidade cigana, com os dizeres “Os ciganos têm de cumprir a lei”, estava previsto para ter início esta quinta-feira, no Tribunal da Comarca Judicial de Lisboa, mas foi adiado para meados de dezembro, “provavelmente para o dia 16 ou 18”, segundo o dirigente do Chega.
O motivo do adiamento prende-se com o facto de, na quinta-feira, estar agendada a votação final do Orçamento do Estado para 2026 e ao facto de André Ventura ter de pedir autorização ao Parlamento para prestar declarações. “O pedido já foi feito à comissão de transparência”, informa André Ventura.
Em causa está uma queixa de seis integrantes da comunidade cigana em Portugal – alguns ligados a entidades como a Plataforma Nacional dos Direitos Ciganos em Portugal, a Letra Nómadas – Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, ou a Associação Social, Recreativa e Cultural Cigana de Coimbra – que exigem a retirada dos painéis.
De acordo com a queixa, os outdoors têm de ser retirados num prazo de 24 horas, se o tribunal assim o decidir. O partido deve também abster-se, no futuro, de voltar a colocar painéis de teor idêntico ou equivalente e que pague 5 mil euros por cada dia (e por cada painel) em que estes se mantenham fixados publicamente após decorrido o prazo determinado.
Os seis queixosos alegam que os painéis “significam implicitamente que os ciganos não cumprem a lei” e que “estigmatizam e humilham o povo cigano”.
Na altura do agendamento da primeira sessão de julgamento, o dirigente do Chega reafirmou que “os ciganos têm de respeitar o Estado de direito e a lei”. “Uma decisão que obrigue a retirar estes painéis é passar a mensagem de que a comunidade cigana pode continuar a fazer o que entender em Portugal. É errado”, acrescentou.
Em declarações ao CM, André Ventura deixou claro que quer estar presente no julgamento. “O Tribunal disse que o processo poderia decorrer sem a minha presença, mas eu não quero. Era o que faltava”, disse.
