Proposta foi validada com os votos contrários do PS e a abstenção do Livre, PCP e IL. A implementação de uma campanha nacional de prevenção da mutilação genital feminina junto dos grupos migrantes oriundos de regiões onde esta é uma “prática tradicional” foi esta quarta-feira aprovada, por sugestão do Chega, durante as votações do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Na fase final das deliberações na especialidade do OE2026, o Chega obteve autorização para esta proposta, aprovada com os votos contra do PS e a abstenção do Livre, PCP e IL.
“O Executivo desenvolve, em 2026, junto das comunidades migrantes provenientes de territórios onde a Mutilação Genital Feminina (MGF) é uma prática tradicional, ações de formação, apoio e sensibilização, bem como junto de profissionais de Saúde, Educação, Forças de Segurança e equipas técnicas que prestam acompanhamento junto destes grupos”, consta na proposta.
Segundo o Chega, a finalidade desta ação é “evitar a ocorrência deste tipo de condutas violadoras dos direitos humanos de meninas e mulheres”.
Na explicação da proposta, o partido indica que “em 2023 foram registadas 223 ocorrências, o que representa um aumento superior a 17% em relação a 2022, período em que se identificaram 190, segundo dados da Direção-Geral de Saúde”.
“Em 2024 foram assinalados nos serviços de saúde nacionais 254 episódios de mulheres afetadas pela mutilação genital feminina. É o número mais elevado desde 2015 e mais de 130 delas apresentam problemas clínicos decorrentes desta prática”, acrescenta.
Conforme o Chega, “há nove anos que as indicações de casos de mutilação genital feminina aumentam no país”.
Nesta etapa final, por proposta do PS, foi aprovada a transferência de uma quantia de um milhão de euros do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto para a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
Este montante será utilizado na capacitação das equipas especializadas que apoiam as vítimas de violência, “habilitando-as para intervenção junto de pessoas com deficiência, surdas, neurodivergentes e com limitações afetadas por violência doméstica, de género ou outras formas de agressão”.
A proposta define ainda que esta verba será empregada em campanhas nacionais de prevenção e sensibilização sobre violência doméstica, de género e institucional, “incluindo explicitamente a violência contra os grupos mencionados”.
Em matéria de transferências financeiras, foi ainda aprovada uma proposta do PSD/CDS-PP para a transferência de recursos, até ao limite de dois milhões e quinhentos mil euros, do orçamento do Fundo Ambiental para a Região Autónoma dos Açores, “para efeitos de pagamento de compensações ao setor pesqueiro no âmbito da criação do Parque Marinho dos Açores”.
