Estela Silva / Lusa
O Governo não pretende avançar já com as alterações ao IRS, introduzindo novos escalões, nem com o englobamento de todos os tipos de rendimento neste imposto.
As duas medidas constam do Programa do PS, mas, de acordo com o Observador, no Executivo são tidas como medidas de “probabilidade muitíssimo remota” no Orçamento do Estado do próximo ano. As prioridades neste imposto são aumentar deduções fiscais para o segundo filho e tratar de forma diferenciada jovens em início de vida.
Do lado dos parceiros, o Governo já conhece as prioridades, mas pouco se sabe das intenções do Executivo liderado por António Costa. O que o jornal conseguiu apurar foi que duas das principais medidas em termos fiscais previstas pelo PS não devem avançar na proposta do Governo. Segundo uma fonte governativa, as alterações exigem “muito estudo” – e o Orçamento será entregue já a 16 de dezembro.
As alterações aos escalões do IRS deverão acontecer apenas no Orçamento de 2021. O PS colocou esta alteração como uma forma de aliviar a carga fiscal sobre a classe média, chegando a falar na introdução de dois novos escalões para esse efeito que possam aliviar os contribuintes que não beneficiaram significativamente com a eliminação da sobretaxa e com a reforma do IRS sobre os rendimentos mais baixos.
Já em relação ao englobamento de todos os rendimentos no IRS, o receio do Governo é que a medida possa dar um sinal contrário ao que se quer dar nesta altura.
No IRS, os rendimentos de capital, prediais e de incremento patrimonial são taxados de forma diferenciada, a 28%, independentemente do escalão de rendimento do contribuinte que os declare. No Executivo teme-se que, sobretudo com os rendimentos de capital e com os rendimentos prediais, os investidores possam retrair-se ao verem uma medida que torne o englobamento destes rendimentos obrigatório.
No último debate quinzenal, o primeiro-ministro advertiu que o englobamento de todos os rendimentos está previsto no Programa do Governo “mas nunca foi dito que no Orçamento para 2020 haveria qualquer medida em matéria de englobamento, e muito menos que tipo de rendimentos seriam englobados e em que medida”.
A decisão deverá, segundo o Observador, ser contestada pelos parceiros à esquerda, que têm inscrito ambas as medidas no topo das suas prioridades fiscais.
Por outro lado, as prioridades de Costa, em matéria de IRS, passam antes por criar um tratamento diferenciado para jovens em início de vida, sendo que o desenho da medida equacionada pelo Governo ainda não está fechado.
A ideia é fixar em Portugal os jovens que o país forma, estancando a emigração nos recém formados, tendo em conta que os dados mais atuais mostram que cerca de um quarto dos jovens portugueses que emigram são licenciados.
As hipóteses que estão em cima da mesa passam por aumentos nas deduções específicas, uma dedução acrescida nos primeiros anos de autonomia fiscal ou uma redução da taxa no escalão respetivo.
A outra medida prioritária é o aumento das deduções em função do número de filhos.
Na Função Pública, as propostas do Governo passam pela continuação do descongelamento de carreiras que começou em 2018.
