Tribunal Cível de Lisboa deu razão às seis associações de ciganos e ordenou a remoção dos cartazes políticos do candidato. O líder do Chega, André Ventura, considerou que a decisão do tribunal de remover os cartazes sobre a comunidade cigana “é um erro grave”, esta segunda-feira.
O candidato às presidenciais de janeiro, que falava na sede do Chega no Porto, afirmou que o partido vai avaliar a possibilidade de recorrer da decisão e considerou que fez “o correto”, sugerindo que a comunidade cigana está em “incumprimento” perante a legislação.
“Um dos nossos cartazes afirma que têm que cumprir a lei. Eu também tenho. (…) O Chega irá nas próximas horas reunir comigo, enquanto candidato presidencial, e com a nossa equipa jurídica, para analisar os efeitos desta decisão, os seus prazos, e também a possibilidade ou não da interposição de recurso”, avançou o candidato, em declaração aos jornalistas.
Para André Ventura, esta trata-se de uma “decisão de força, de intimidação e ameaça”.
“Este é um mau dia para a nossa democracia. E é um mau dia para a nossa democracia porque a liberdade não foi assegurada. (…) O cartaz não afirmava que os ciganos não cumprem a lei, ou os ciganos que moveram esta ação não cumprem a lei. Dizia que os ciganos têm que cumprir a lei”, declarou.
“Esta decisão contraria todos os fundamentos jurídicos em que o País tem assentado nas últimas décadas”, afirmou Ventura.
Segundo o candidato presidencial, a comunidade cigana vai sentir que “pode abusar ainda mais do estado de direito” e o País vai “pagar caro nos próximos anos”. “Era bom que o tribunal tivesse noção do precedente que criou”, disse ainda.
André Ventura afirmou que é a primeira vez na história da democracia portuguesa que um tribunal ordena a um candidato a remoção de cartazes políticos. “Eu próprio e o Chega já fomos alvo de vários cartazes com expressões que não concordávamos, nunca nenhum tribunal ordenou a retirada de nenhum outdoor”, realçou o líder do partido.
O Tribunal Cível de Lisboa deu razão às seis associações de ciganos que instauraram uma ação contra André Ventura para que fossem retirados os cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”. A decisão, tomada pela juíza Ana Barão, refere que os cartazes não podem continuar afixados e deu um prazo de 24 horas para serem removidos.
