Lisboa, Portugal – A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira a proposta de revisão da Lei Laboral apresentada pelo Governo. O chumbo da iniciativa ocorreu após uma reviravolta inesperada na posição do Chega, que, apesar de manter negociações profundas com o PSD até aos momentos finais, optou por votar contra o documento.
Bloqueio parlamentar
A proposta, que contava com o apoio dos partidos que sustentam o Executivo, PSD e CDS-PP, e ainda da Iniciativa Liberal, acabou por ser derrotada pelo voto conjunto do Chega e de toda a bancada da esquerda, incluindo PS, PCP, BE, Livre, PAN e JPP. A alteração de sentido de voto de André Ventura surpreendeu os responsáveis do Governo, que davam como certo um entendimento global em torno da reforma.
A justificação das partes
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, lamentou a decisão, acusando o Chega de ter imposto condições inaceitáveis durante as negociações finais, nomeadamente no que diz respeito à sustentabilidade da Segurança Social e à idade da reforma. O chefe do Governo reforçou que as pensões são matéria sagrada e que o Executivo não aceitaria medidas que colocassem em causa a estabilidade futura do sistema.
Por seu turno, André Ventura justificou a posição da sua bancada afirmando que o partido não cedeu perante as pressões do PSD. Segundo o líder do Chega, a sua exigência passava por proteger quem trabalha e corrigir o que considera ser uma imoralidade no cálculo das reformas, garantindo que a sua força política não se vende nem se verga.
Reações sindicais e políticas
Do lado dos sindicatos, a CGTP e a UGT celebraram o resultado da votação como uma vitória da luta dos trabalhadores e dos movimentos sindicais. As estruturas representativas consideravam que a reforma, tal como estava desenhada pelo Governo, iria fragilizar direitos, desregular horários e reduzir a proteção laboral.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, criticou duramente o Chega, classificando a mudança de posição como um jogo político feito à última hora. Já a esquerda parlamentar saudou o chumbo, com os vários partidos a defenderem que a proposta governamental representava um retrocesso social e não respondia às necessidades reais do país.
