Hugo Delgado / Lusa
Isabel dos Santos está a vender a sua posição no EuroBic ao Abanca. Perante a possibilidade de o dinheiro da venda ser transferido para a empresária ou para um paraíso fiscal, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP), disse que isso é uma “matéria das autoridades judiciais”. Mas António Costa não concorda.
O governador do BdP, que foi ouvido na comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, por causa do caso Luanda Leaks, afirmou que “as autoridades vão querer preservar o valor associado a essas participações. Não significa bloquear as transações, mas salvaguardar o produto das transações”, concluindo que “não nos cabe a nós tomar posição”.
Porém, de acordo com o jornal ECO, António Costa não concorda. À tarde, na Assembleia da República, o primeiro-ministro foi confrontado com o tema pelo Bloco de Esquerda que não gostou da resposta do governador do BdP.
Em declarações ao Jornal Económico, após a audição na Comissão de Orçamento e Finanças do governador do BdP sobre o EuroBic, Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, frisou que “não ficou claro se o BdP pode ou vai impedir que a venda do EuroBic não serve mais uma vez para uma operação de lavagem de dinheiro”.
A deputada defendeu que o supervisor da banca “tem poderes ao nível do branqueamento de capitais” e que poderá “ter mas pode ter uma atitude interventiva tentando perceber quais são os bancos que vão fazer a transferência tentando impedir que aconteça o mesmo que aconteceu com a Sonangol. É impedir que com uma fatura ou com uma conta offshore o dinheiro escape ao escrutínio e do registo da própria justiça.”
E foi com isto que Catarina Martins confrontou o primeiro-ministro no Parlamento. “O governador do BdP esteve esta manhã aqui e na verdade lavou as mãos, disse que não era nada consigo. O que nós queremos saber é como é que o Governo vai impedir que o arresto das contas de Isabel dos Santos seja contornado com esta venda”, questionou.
António Costa disse que “o Governo não tem qualquer instrumento que lhe permita intervir na situação que está a inscrever. O senhor governador do Banco de Portugal terá a interpretação que entender das competências próprias do BdP. Não me quero substituir ao governador e, seguramente, não tenho qualquer vocação para ser governador”.
“O Governo não pode impor ao BIC em que jurisdição será feito o pagamento dessa alienação. O Banco de Portugal não pode? É meu entendimento que pode. Mas o Banco de Portugal é naturalmente legítimo e soberano na sua decisão”, disse ainda Costa.
Costa afirmou que “quem tem legitimidade para requerer o arresto pode porventura requerer medidas complementares” e que “não é o Governo português que pode decretar qual é o universo e os termos do arresto; são as entidades judiciais”.
Catarina Martins acusou ainda Carlos Costa de não ter feito “nada para travar o crime económico” e disse que o governador já deveria ter sido demitido. O primeiro-ministro disse apenas que não foi ele a escolher Carlos Costa e garantiu que vai ser designado um novo governador do Banco de Portugal no final do mandato de Carlos Costa.
Fala-se da possibilidade de ser Mário Centeno, o atual ministro das Finanças, a ocupar o cargo de governador.
