O Governo vai manter os apoios às rendas em 2021 para as famílias que perderam mais de 20% dos seus rendimentos, que serão dados sob a forma de empréstimos e de subsídios.
“Os apoios [empréstimos às rendas] foram prorrogados por proposta do PCP no Parlamento para 2021. Estamos a terminar o decreto-lei para, logo no início do ano, dar execução a este apoio”, disse a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, esta sexta-feira no Parlamento, citada pelo ECO.
“Uma das questões que estamos a ponderar, e que, aliás, decorre também do que foi apresentado no Plano de Estabilização Económica e Social (PEES) é que parte destes apoios, tendo em conta os rendimentos das famílias, possam ser convertidos em subsídios. Ou seja, não serem empréstimos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), mas sim subsídios do IHRU”, avançou.
Os empréstimos do IHRU arrancaram no final de abril. No início de novembro tinham sido recebidos 2.932 pedidos de apoio, mas apenas 713 tinham sido aprovados. O Governo tem justificado estes números com o não cumprimento de requisitos. “Estas são razões que impedem, obviamente, que o apoio seja dado. Sem a apresentação dessa documentação torna-se difícil de o fazer”, disse o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos.
“Neste momento não há problemas de atraso no processamento dos apoios. O IHRU tem neste momento uma equipa apenas para os apoios e que vai continuar a trabalhar em 2021”, adiantou esta sexta-feira Marina Gonçalves.
Os apoios às rendas destinam-se a inquilinos e senhorios com perdas superiores a 20% dos rendimentos face ao ano passado e cuja falta de esforço para pagamento das rendas seja superior a 35%. O montante a conceder aos inquilinos varia, mas aos senhorios corresponde a 100% do valor da renda.
