A Associação Zero, uma entidade ambientalista, denunciou recentemente a ocorrência de um número de movimentos aéreos no Aeroporto de Lisboa que excede os limites estabelecidos por lei, especialmente durante o período noturno. De acordo com a legislação atual, o aeroporto deve limitar-se a 91 movimentos aéreos semanais e 26 movimentos diários entre a meia-noite e as 6h00. No entanto, nas duas últimas semanas, a Zero contabilizou um total de 139 movimentos aéreos (48 a mais do que o permitido) entre os dias 12 e 18 de agosto, e 158 movimentos (67 a mais) entre 19 e 25 de agosto.
A Associação sublinha que essas violações dos limites noturnos ocorrem no âmbito de exceções introduzidas em 2004. Um exemplo destacado foi o dia 20 de agosto, quando foram registrados 33 movimentos aéreos entre a meia-noite e as 6h00, ultrapassando o máximo diário. A Zero também mencionou que é possível que outros dias tenham excedido os limites diários, já que a contagem não incluiu voos de carga, charters ou jatos privados.
A associação alertou para os impactos significativos na saúde pública resultantes do ruído noturno, mencionando que as coimas aplicadas em 2022, que totalizaram apenas 52.400 euros, são ínfimas em comparação com os 206 milhões de euros estimados em custos para a saúde pública em 2019, segundo um estudo do Grupo de Trabalho da Assembleia da República. A Zero criticou a falta de aplicação das conclusões desse grupo de trabalho, que recomendava a proibição de todos os voos entre 1h00 e 5h00 da manhã. Mesmo assim, durante as duas semanas analisadas, foram observados 27 e 29 movimentos aéreos nesse período, respectivamente, perturbando o sono dos residentes em Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada, durante as horas de descanso mais profundo.
Para enfrentar esses problemas, a Zero propõe que as autoridades implementem, como um primeiro passo, a proibição total de operações de aterragem e descolagem entre a meia-noite e meia e as cinco da manhã no Aeroporto Humberto Delgado, a partir do verão IATA de 2025. A associação sugere ainda a instauração de um período sem voos agendados entre a meia-noite e as 5h00 da manhã, permitindo apenas movimentos com atraso até à meia-noite e meia. Além disso, recomenda que apenas aeronaves equipadas com sistemas modernos de redução do impacto sonoro sejam autorizadas a operar no período noturno.
A Zero enfatizou a importância de que a Autoridade Nacional para a Aviação Civil (ANAC) forneça informações transparentes sobre os voos realizados entre a meia-noite e as 6h00, detalhando aqueles que violaram a legislação, as penalizações aplicadas e os valores cobrados às companhias aéreas. A associação também propôs a criação de uma taxa de ruído proporcional às emissões sonoras dos voos, para financiar medidas de mitigação do ruído, e a revisão das coimas para torná-las verdadeiramente dissuasoras.
Por fim, a associação destacou que os custos do não encerramento do Aeroporto Humberto Delgado, de acordo com o seu contador, já atingem quase 10 mil milhões de euros desde 2015, ano em que, segundo a Zero, a infraestrutura deveria ter sido fechada.
