Autarquias vão receber IVA pela primeira vez. Lisboa encaixa quase seis milhões

Pela primeira vez, as autarquias vão receber parte das receitas de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) geradas no concelho. Lisboa é a cidade que irá receber mais.

O Orçamento do Estado para 2020 prevê que 7,5% do IVA gerado dentro do concelho passe dos cofres do Estado para o poder local.

De acordo com o Diário de Notícias, a fatia do IVA — imposto indireto que incide sobre o consumo de bens ou serviços — que passa para as autarquias não se aplica a todas as atividades, mas sim a serviços essenciais como água, gás, eletricidade ou comunicações, bem como a alojamento e restauração.

A verba ascende, no total do país, a 62 milhões de euros. Segundo o DN, Lisboa é a cidade que vai ganhar mais (5,8 milhões de euros), seguindo-se o Porto (2,3 milhões de euros). Seguem-se Sintra (1,7 milhões), Oeiras (1,5 milhões), Cascais (1,3 milhões) e Vila Nova de Gaia (1,2 milhões). Barrancos, no distrito de Beja, será a autarquia a receber o montante mais reduzido de todos os municípios de Portugal continental (61.249 euros).

Para já, não está prevista a transferência de parte das receitas de IVA para os municípios das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, dado que isso exige um diploma próprio dos governos regionais.

A transferência já tinha sido acordada entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em julho de 2018, no âmbito do processo de descentralização. No entanto, entrará em vigor apenas no próximo ano.