A Associação Portuguesa de Bancos (APB) manifesta-se contra o fim das comissões no MB Way, aprovado esta quinta-feira pela Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento. “É uma cedência ao populismo”, dispara a APB.
“A aprovação pela Assembleia da República de um conjunto de diplomas relacionados com comissões bancárias é uma cedência ao populismo”, conclui a Associação Portuguesa de Bancos. A entidade liderada por Faria de Oliveira questiona ainda a constitucionalidade dos diplomas.
“Este conjunto de diplomas suscita diversas questões de constitucionalidade, fere princípios fundamentais do funcionamento da economia de mercado e afronta a racionalidade, a prudência e a preparação do futuro”, acrescenta a APB, citada pelo jornal ECO.
Numa altura em que os bancos têm dificuldades em permanecer rentáveis devido à pandemia de covid-19, a entidade defende que “serão ainda mais penalizados com a aprovação destas medidas”.
As contas de serviços mínimos bancários não pagam comissões nas transferências realizadas através de aplicações de pagamento operadas por terceiros, como o MB Way, até cinco transferências por mês com o limite de 30 euros por operação.
No MB Way, foi aprovado o fim das comissões bancárias para determinadas operações de baixo valor, com um limite de operação de 30 euros, um limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês, que passam a ser gratuitas.
“Este conjunto de iniciativas legislativas foi objeto de um leque alargado de pareceres e audições, mas o Parlamento entendeu não tomar em conta alguns dos avisos das Autoridades de Regulação/Supervisão, nem as posições, muito sustentadas, das Associações Financeiras”, considera ainda a APB.
“A banca não é um serviço público gratuito. É uma atividade empresarial que tem de cobrir os custos do seu funcionamento para garantir o cumprimento das suas obrigações perante os depositantes, financiar a economia e os cidadãos e prestar uma multiplicidade de serviços, com valor para o cliente bancário, e pelos quais deve poder ser remunerada”, acrescenta a APB.
