José Sena Goulão / Lusa
Mário Centeno, governador do Banco de Portugal e ex-ministro das Finanças
O Banco de Portugal (BdP) fez a primeira avaliação das medidas implementadas pelo Executivo de António Costa para fazer face à pandemia de covid-19.
No novo boletim económico, o governador do Banco de Portugal, ex-ministro das Finanças do Governo de António Costa, elogiou as medidas nacionais e europeias do início da pandemia. Numa conferência de imprensa, nesta terça-feira, Mário Centeno sublinhou que a resposta foi célere, tanto em Portugal como na União Europeia (UE).
“A resposta da política económica foi mais célere e de maior magnitude e abrangência do que no passado”, lê-se no boletim, que acrescenta que houve um “esforço de cooperação sem precedente” na UE, incluindo o Banco Central Europeu (BCE), a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. O esforço refere-se ao primeiro acordo do Eurogrupo, onde se inclui o SURE, e ao acordo de julho do Conselho Europeu sobre o fundo de recuperação europeu, esclarece o ECO.
“A combinação de diferentes instrumentos de política económica revelou-se importante para responder ao choque pandémico”, consideram os economistas do BdP, estimando o estímulo orçamental direto (sem contar com os estabilizadores automáticos como o subsídio de desemprego) em Portugal em 2,7% do PIB em 2020.
Em relação ao lay-off simplificado, os economistas do banco central destacam o sucesso da medida na preservação dos postos de trabalho. Os cálculos apontam que a medida baixou de 6% para 1% as empresas que se encontravam em défice de liquidez no início da pandemia.
Esta medida terá apoiado cerca de 900 mil trabalhadores, o que equivale a cerca de 25% do emprego registado na Segurança Social. Apesar de o lay-off simplificado ter mitigado a queda do emprego “no curto prazo”, os efeitos “num prazo mais alargado permanecem incertos”.
A avaliação das medidas de “Centeno ministro” continua positiva em relação às linhas de crédito com garantia pública e às moratórias dos créditos. “A implementação atempada das moratórias e das garantias públicas terá sido crucial para mitigar os efeitos da pandemia sobre a liquidez das empresas portuguesas”, lê-se no boletim.
Contudo, tal como no lay-off simplificado, é difícil avaliar os efeitos a longo prazo das medidas.
Na mesma conferência de imprensa, Centeno elogiou também os novos colegas no BCE, os governadores dos bancos centrais nacionais da Zona Euro, que decidiram implementar novas medidas de estímulo monetário no início da pandemia.
Citou também duas vezes Mario Draghi, ex-presidente do BCE, quando este disse em relação à crise pandémica que até “mesmo os níveis de dívida mais elevados serão sustentáveis se tomarmos as decisões certas no investimento para a recuperação“.
Governo está a gastar menos com a pandemia
No boletim económico de outubro, o BdP admite que os dados indicam que “o custo destas medidas [relacionadas com a pandemia] é inferior ao previsto no OE”. “A execução dos subsídios até ao final do ano poderá ser inferior ao previsto no OE Suplementar, dado que a informação disponível indica que o custo destas medidas é inferior ao previsto no OE”, lê-se no relatório.
O ECO destaca que a comparação entre os dados da execução orçamental e o Orçamento Suplementar já indiciavam essa tendência da despesa ficar abaixo do esperado.
“A informação relativa à execução das medidas adotadas aponta para uma desaceleração do impacto orçamental em julho”, mas os economistas não excluem que o impacto possa aumentar no futuro, uma vez que, “durante o segundo semestre do ano, muitas das medidas referidas estarão em vigor e deverão ainda materializar-se os impactos de novas medidas“.
Em subsídios, o Estado gastou 1.247,2 milhões de euros no primeiro semestre deste ano. Em igual período de 2019, essa categoria de despesa estava apenas nos 354,2 milhões de euros. No entanto, apesar do desfasamento expressivo, a execução está e deverá ficar aquém do previsto no Orçamento Suplementar.
Em relação à despesa, até agosto, estava a crescer 4,9% quando a variação anual implícita no Orçamento Suplementar é de 12,9%. A contrariar esta trajetória está a despesa com pessoal que está a crescer ligeiramente mais do que o previsto ao subir 3,9% (variação implícita de 3,2%).
O Banco de Portugal considera, com base nos cálculos da evolução da despesa e na trajetória da receita, que um défice orçamental de 7% em 2020 é “alcançável”.
