Porto, Portugal – Sete empresas optaram por pagar um total de 1,4 milhões de euros aos cofres municipais em vez de cederem cerca de 3300 metros quadrados destinados a habitação acessível no Porto. A medida decorre do zonamento inclusivo previsto no Plano Diretor Municipal e foi viabilizada por uma proposta aprovada a 21 do corrente mês.
A decisão gerou contestação imediata por parte dos vereadores do PS e do Chega. Em causa está o valor médio apurado, que se fica por cerca de 420 euros por metro quadrado — uma quantia significativamente inferior aos preços praticados no mercado imobiliário da Invicta.
Catarina Araújo, vice-presidente com o pelouro do Urbanismo, defendeu a legalidade da operação após uma reunião técnica realizada com os serviços jurídicos e a oposição. A autarca rejeitou as críticas e sublinhou que a comparação entre o custo da habitação e o valor das compensações carece de sentido económico. “O preço do metro quadrado da habitação e o preço do metro quadrado de um terreno são coisas completamente diferentes e, portanto, estamos a comparar o que não é comparável”, sustentou.
Segundo a autarquia, a verba resulta da aplicação estrita de uma fórmula aprovada em 2021 e integrada no regulamento municipal. A responsável garantiu que os privados não foram dispensados das suas obrigações legais, tendo cumprido escrupulosamente o enquadramento estipulado.
Desde a entrada em vigor deste regime em 2021, o município já acumulou aproximadamente 33 milhões de euros provenientes de compensações pagas por promotores imobiliários. Contudo, conforme admitido pelo presidente da câmara, Pedro Duarte, num universo de 16 ou 17 processos semelhantes, nenhuma habitação foi construída ou disponibilizada para arrendamento acessível até ao momento.
A totalidade da verba arrecadada permanece cativa no Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística, aguardando ainda a futura afetação a projetos concretos.
