Miguel A. Lopes / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
Bruxelas considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 continua a incorrer em risco de incumprimento das regras europeias. Mário Centeno sublinha que sempre cumpriu metas.
O Ministério das Finanças sublinhou, esta quarta-feira, que “Portugal sempre cumpriu as metas estabelecidas” pela Comissão Europeia (CE), numa reação ao “risco de incumprimento” enunciado por Bruxelas relativamente a questões estruturais no plano orçamental português para 2019 e 2020.
“Portugal sempre cumpriu as metas estabelecidas, tendo superado as previsões da CE nos últimos quatro anos“, lê-se em resposta enviada à Lusa, em reação às recomendações da União Europeia conhecidas esta quarta-feira.
Segundo o executivo comunitário, “o saldo estrutural recalculado no plano orçamental atualizado está próximo do objetivo orçamental de médio prazo em 2020, mas a Comissão projeta um risco de desvio significativo do ajustamento necessário com vista ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e 2020, com base numa avaliação global dos dois pilares”.
A Comissão Europeia “também é da opinião de que Portugal alcançou progressos limitados no que respeita à parte estrutural das recomendações orçamentais” apresentadas pelo Conselho em julho de 2019 no contexto do Semestre Europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais.
Na resposta à Lusa, as Finanças dizem que a Comissão Europeia defende “que o saldo estrutural (recalculado) se encontra próximo do objetivo de médio prazo em 2020, dentro da margem de tolerância associada a circunstâncias excecionais para as quais é autorizado um desvio temporário”.
“De acordo com as previsões da Comissão, o cenário macroeconómico subjacente ao DBP [‘Draft Budgetary Plan’ – esboço de plano orçamental] afigura-se, globalmente, realista para os anos de 2019 e 2020. Destaca-se ainda que Portugal cumpre o requisito de um orçamento baseado em previsões macroeconómicas aprovadas de modo independente, não tendo o CFP levantado reservas respeitantes às previsões subjacentes ao DBP”, argumenta o gabinete de Mário Centeno.
O próprio ministro já tinha feito referência, esta quarta-feira, às metas de Bruxelas, ainda antes da posição da Comissão Europeia ser conhecida, destacando que Portugal tem batido as previsões do executivo comunitário.
“Temos feito trabalho, com enorme distinção, batendo, aliás, ano após ano, todas as previsões de Bruxelas, os modelos são assim, andam atrás da realidade e a realidade é que Portugal é hoje um país com orçamento equilibrado, ajustamento estrutural inegável e todas as dimensões das contas públicas“, disse Mário Centeno aos jornalistas, à margem da conferência da Ordem dos Economistas, em Lisboa.
Relativamente à dívida, a Comissão Europeia considerou, com base nas suas projeções, que Portugal fará “progressos suficientes” com vista ao cumprimento das metas de redução da dívida tanto para 2019 como para 2020.
A Comissão Europeia considera ainda que, “em termos globais, o cenário macroeconómico subjacente ao plano orçamental atualizado parece ser plausível”, tanto para 2019 como para 2020, referindo-se ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação ou desenvolvimentos do mercado de trabalho.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo prevê um crescimento de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), uma décima abaixo da previsão que estava inscrita no Projeto de Plano Orçamental submetido a Bruxelas em 15 de outubro.
