O representante do Chega, Bruno Mascarenhas, fundamentou o apoio à proposta de Moedas com a necessidade de conferir maior fluidez ao funcionamento da autarquia.
A Câmara de Lisboa aprovou nesta segunda-feira a transferência de atribuições para o seu presidente, Carlos Moedas (PSD), que pretende “acelerar e desburocratizar” os processos internos do órgão municipal, contando com os apoios de PSD, CDS-PP, IL e Chega.
Em sessão reservada, a primeira do novo coletivo municipal, a iniciativa de Moedas sobre a concentração de prerrogativas da câmara em sua própria figura, enquanto líder da administração local, recebeu votos contrários de todos os eleitos de esquerda — PS, Livre, BE e PCP — informou à Lusa uma fonte do governo citadino.
Aprovou-se também, por unanimidade, a proposta de Moedas para que os outros sete escolhidos pela coligação PSD/CDS-PP/IL, além do próprio presidente, atuem como vereadores em dedicação exclusiva, sem que se conheça, por ora, a definição dos setores de responsabilidade.
Por divergirem da ampliação de competências centralizadas em Moedas e, por consequência, da diminuição da capacidade de fiscalização, BE e PCP apresentaram emendas à proposta, ambas rejeitadas com os votos contrários de todas as forças políticas à direita.
Segundo o gabinete do autarca, “o objetivo central da delegação de competências apresentada é permitir acelerar e simplificar as deliberações da câmara”.
Em declarações à Lusa, o vereador do Chega Bruno Mascarenhas explicou que o voto favorável se deve à necessidade de proporcionar dinamismo à autarquia, frisando que o partido continuará a acompanhar criticamente a atuação do executivo PSD/CDS-PP/IL.
“Não é em debates intermináveis, analisando cada ponto exaustivamente, que vamos conseguir trazer eficácia para os lisboetas. Neste momento, a nossa prioridade é que a autarquia funcione. Estamos aqui para vigiar, estamos aqui para controlar, mas não podemos paralisar totalmente o trabalho do executivo”, declarou.
O vereador destacou ainda que os poderes delegados poderão ser revistos ao longo do mandato e reafirmou que o Chega será “uma oposição construtiva”, mantendo em aberto a posição sobre o orçamento municipal de 2026.
A socialista Alexandra Leitão afirmou que será difícil ao PS viabilizar o orçamento deste executivo e defendeu que a transferência de competências para Moedas “não deveria ser tão abrangente”. Ressaltou que houve uma “aliança alargada da direita”, incluindo o Chega, para aprovar o despacho.
Segundo o Livre, “ficou hoje evidente o acordo de Moedas com os representantes do Chega”, que lhe garantiram maioria para aprovar uma “concentração absoluta de poder”, considerada “um ataque à transparência e ao escrutínio”.
O BE também criticou a delegação de “competências muito alargadas para intervenções urbanísticas” e para efetuar ajustes orçamentais sem votação.
O PCP sustentou que o rejeitamento das suas propostas e o apoio do Chega à delegação “configuram um desrespeito pela vontade expressa no sufrágio recente”, comprometendo-se a vigiar, denunciar e atuar para garantir a democraticidade das decisões.
No mandato atual (2025–2029), Moedas governa em minoria, com oito membros da coligação PSD/CDS-PP/IL, ficando a um lugar da maioria absoluta, que requer nove dos 17 integrantes do órgão executivo. Na oposição estão quatro representantes do PS, um do Livre, um do BE, dois do Chega e um do PCP.
