O partido Chega apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que prevê a diminuição e uniformização da taxa de IVA sobre as bebidas consumidas em estabelecimentos de restauração, passando de 23% para 13%, com o objetivo de estimular a economia e simplificar o regime fiscal do setor.
De acordo com uma nota divulgada pelo partido, a iniciativa pretende “estabelecer uma taxa única de 13% para todos os serviços prestados no ramo da hotelaria e restauração, abrangendo também as bebidas alcoólicas e refrigerantes”.
O Chega argumenta que o atual regime tributário aplicado à restauração é “fragmentado e incoerente”, uma vez que as refeições são tributadas a 13%, enquanto as bebidas continuam sujeitas a 23%. Essa diferenciação, segundo o partido, “gera desequilíbrios fiscais, complica a gestão administrativa e contraria o princípio da neutralidade tributária, prejudicando as empresas e confundindo os consumidores”.
A formação política liderada por André Ventura defende que a medida tem como finalidade “impulsionar a atividade económica, aumentar a competitividade das empresas e valorizar um dos setores mais representativos da economia nacional”.
O Chega sublinha que o ramo da hotelaria e restauração “constitui um pilar essencial da economia portuguesa, responsável pela criação de milhares de empregos, pelo fortalecimento das economias locais e pela promoção de Portugal como destino turístico de excelência”.
O partido acrescenta ainda que a uniformização da taxa de IVA “beneficiará diretamente as micro e pequenas empresas, fortalecendo a sua sustentabilidade e capacidade competitiva face a mercados europeus com regimes fiscais mais equilibrados”.
Para o Chega, a redução do imposto sobre bebidas “estimulará o consumo interno, atrairá visitantes e ampliará a arrecadação do Estado de forma indireta”, sendo, nas palavras do partido, “uma decisão de racionalidade económica, equidade fiscal e visão estratégica para o país”.
