O Executivo português confirmou um reforço no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com foco em melhorias definitivas nas reformas e aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), medida que beneficia sobretudo cidadãos com rendimentos mais baixos. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, nesta quarta-feira.
De acordo com o governante, o plano orçamental prevê uma dotação adicional de 700 milhões de euros para aposentados e reformados, aplicando a fórmula legal de atualização e acréscimos mensais de cerca de 40 euros por beneficiário. Leitão Amaro destacou que o objetivo principal é proteger e reforçar o poder de compra dos pensionistas, garantindo uma evolução estável e previsível dos rendimentos.
O Conselho Económico e Social (CES) apoiou a decisão governamental, defendendo que a política de pensões deve priorizar aumentos estruturais e sustentáveis, em vez de medidas extraordinárias e temporárias. Nos últimos dois anos, o Governo tinha concedido suplementos pontuais entre 100 e 200 euros, dirigidos a beneficiários com baixos rendimentos.
Durante o mesmo Conselho de Ministros, o ministro da Presidência confirmou também a manutenção das alterações no regime de prestação de serviços médicos, especialmente no caso dos profissionais tarefeiros. O novo enquadramento jurídico, aprovado em outubro, busca regular honorários, estabelecer incompatibilidades e reduzir disparidades entre médicos contratados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e prestadores externos.
Leitão Amaro justificou a reforma como uma ação corretiva para combater desigualdades, distorções e abusos no sistema, defendendo mecanismos estáveis e transparentes de vinculação de profissionais. O Conselho das Finanças Públicas indicou, em relatório de julho, que a contratação de médicos a recibos verdes cresceu 3,6% em 2024, gerando custos próximos de 230 milhões de euros. Entretanto, o Executivo enfrenta tensões crescentes, já que mais de mil médicos prestadores preparam uma paralisação nas urgências com a entrada em vigor do novo diploma que reduz o valor pago por hora.
