Nova lei cria estrutura de coordenação nacional contra o tráfico de seres humanos
O Conselho de Ministros deu luz verde a uma proposta de lei destinada a instituir o cargo de Coordenador Nacional ...
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Reforma laboral: “Aumentar produtividade e melhorar salários, reforçando direitos dos trabalhadores”
Lisboa, Portugal – O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei Trabalho XXI, uma iniciativa que pretende reformular a ...
Leia MaisA proposta do Governo para a nova lei do Tribunal de Contas introduz mudanças relevantes na forma como são fiscalizadas as despesas públicas, sobretudo em situações de emergência.
O principal ponto é a isenção de visto prévio para contratos relacionados com a resposta a calamidades — como incêndios, ...
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Nova lei obriga divulgação de decisões autárquicas e fortalece imprensa regional
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), passando ...
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Palma Ramalho afirmou que "compete" agora "ao Governo e aos restantes parceiros aguardar serenamente pela posição final da UGT". A ...
Leia MaisParlamento rejeita proposta da IL sobre processos da AIMA
A Assembleia da República chumbou o projeto de lei da Iniciativa Liberal (IL) que pretendia retirar a concentração dos processos ...
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Em tema de entrada nas redes sociais e demais espaços virtuais, a legislação vigente determina o patamar de 13 anos ...
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O titular da Presidência declarou que o Executivo já apresentou a sua proposta de recursos financeiros destinada ao Tribunal Constitucional ...
Leia MaisChega propõe redução para 13% do IVA aplicado a bebidas servidas na restauração
O partido Chega apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que prevê a diminuição e uniformização ...
Leia MaisO Presidente da República considerou este sábado que a proposta do Presidente dos EUA de retirar a Espanha da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Por não atingir as suas metas de financiamento militar, "não tem lógica" e constitui "um método de pressão". "Sejamos claros ...
Leia MaisGoverno visa combater solicitações em massa de cidadania
A proposta de modificação da norma da cidadania apresentada à assembleia pelo Executivo (PSD/CDS) entrou em vigor em 19 de ...
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