Partido anuncia apresentação de novas iniciativas. O dirigente do Chega declarou esta quinta-feira que não aceitará a versão revista da lei que disciplina a entrada de cidadãos estrangeiros em Portugal, adiantando que o grupo parlamentar vai propor emendas para limitar o reagrupamento familiar.
Em declarações no hemiciclo, André Ventura afirmou, sem indicar o sentido de voto, que o “Chega não vai aceitar” o novo diploma apresentado pelo Governo na quarta-feira, criticando o executivo por não preservar posições firmes em matérias como reunificação familiar, proteção das fronteiras e afastamento de imigrantes em situação irregular.
O presidente do partido adiantou que, por discordar do texto atual, avançará com propostas para “restringir a reunificação familiar”, alegando que o “território não pode continuar a acolher pessoas sem critérios”. Ventura insistirá ainda no reforço de meios da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).
O líder da oposição de direita reiterou críticas ao facto de o Chega não ter sido chamado a participar na redação do novo documento, acusando o executivo de “arrogância” e de mentir ao alegar que teria dialogado com o partido.
Ventura acrescentou que Luís Montenegro “fica à vontade” se prefere “enfrentar o parlamento sozinho e fazer figura de vítima”, lembrando que o Governo não tem maioria absoluta e sublinhando a influência do Chega na atual legislatura.
“Se uma lei é negociada entre dois partidos, chega ao Presidente da República e é rejeitada, o lógico é que haja nova concertação. Se um dos interlocutores acha que pode avançar sozinho, então o Chega também poderia ter apresentado um projeto de lei isolado sobre imigração e não o fez”, afirmou.
O deputado alertou ainda que a postura do executivo “não é um bom início” para as negociações do Orçamento do Estado de 2026, frisando que não pode depois culpar outros partidos pela eventual queda do Governo ou por eleições antecipadas.
Segundo Ventura, o Chega sempre se mostrou disponível para dialogar, “desde que sejam respeitadas as posições dos nossos eleitores”. Caso contrário, disse, “o executivo pode procurar entendimento com o Partido Socialista”.
O dirigente lamentou ter tomado conhecimento da proposta apenas pela imprensa, afirmando que tem “grande desconhecimento sobre a fundamentação da lei” e não pôde avaliar se “responde ou não às exigências” apontadas pelo Tribunal Constitucional.
O parlamento vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, em todas as fases — generalidade, especialidade e votação final — as alterações ao regime de imigração, depois de o texto inicial ter sido considerado inconstitucional.
A nova proposta, apresentada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, mantém a exigência de dois anos de residência legal para pedidos de reunificação familiar, mas prevê exceções, incluindo para cônjuges.
