Tiago Petinga / Lusa
Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência
A Autoridade da Concorrência acusa a MEO e a NOWO de formarem um cartel de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis.
A entidade reguladora diz que esta prática levou a “aumentos de preços e redução da qualidade dos serviços prestados, bem como restrições na disponibilização geográfica dos serviços, que penalizaram os consumidores em todo o território nacional”.
Segundo o Público, o regulador liderado por Margarida Matos Rosa conclui ainda que “a prática restritiva da concorrência teve a duração de, pelo menos, um ano (entre 2017 e 2018), tendo sido implementada através de contactos regulares entre as empresas e de uma monitorização dos termos do acordo”.
O processo de investigação a este alegado cartel nos serviços móveis foi aberto em novembro do ano passado na sequência de uma denúncia feita por uma empresa cujo nome não foi revelado.
“A Lei da Concorrência proíbe expressamente acordos entre empresas que restrinjam de forma significativa a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional, reduzindo o bem-estar dos consumidores e/ou das empresas”, lê-se no comunicado emitido pelo órgão regulador.
Ainda assim, de acordo com o regulador, “a adoção de uma nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação”, sendo agora dada a “oportunidade às empresas visadas de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer”.
Em 21 de dezembro de 2018, a AdC deu conta da realização de buscas e apreensão em cinco localizações de quatro empresas de telecomunicações por “suspeitas de práticas anticoncorrenciais lesivas da liberdade de escolha do consumidor“.
