A falência das empresas de comercialização de electricidade Elygas, Voltagequation e Elusa, que deixaram o mercado português, deixou dívidas da ordem dos 6 milhões de euros à REN – Redes Energéticas Nacionais e à EDP Distribuição. O prejuízo já está a ser pago pelos consumidores de luz.
O encargo para os consumidores é reconhecido num parecer do conselho tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que é citado pelo Expresso. Esse documento reconhece que “as insolvências de pequenos comercializadores de energia registadas até ao momento traduzem-se em mais de 6 milhões de euros de dívidas ao sistema eléctrico nacional”, sendo “cerca de 5 milhões de euros do acesso às redes e mais de 1 milhão de euros no mercado de serviços de sistema”.
Essa verba total já está a ser paga pelos consumidores através das tarifas de energia, como destaca o semanário. O encargo recai sobre os consumidores por estarem em causa “actividades reguladas” de electricidade.
A Elygas e a Voltagequation faliram em 2017, enquanto a Elusa entrou em insolvência já neste ano.
A REN e a EDP Distribuição não conseguem recuperar os valores em dívida em tribunal, pelo que o ónus de pagamento recai sobre os consumidores de electricidade. Este custo dá algo como um euro por família, considerando que há cerca de “6 milhões de pontos de consumo domésticos”, como destaca o Expresso.
Perante a situação, o conselho tarifário da ERSE lamenta que “a legislação e regulamentação actualmente em vigor mostram-se insuficientes para limitar os prejuízos das insolvências, pela morosidade dos processos de accionamento de garantias e suspensão da carteira do comercializador, sendo omissas quanto ao tratamento a dar aos valores em dívida”.
Assim, a entidade espera que sejam tomadas medidas para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro. Uma das propostas de revisão da ERSE é no sentido de que “em situações de risco directo ou potencial, os comercializadores se vejam impossibilitados de constituir novos clientes na sua carteira de comercialização”, como cita o Expresso.
