António Cotrim / Lusa
Após um Conselho de Ministros extraordinário que durou mais de 8 horas, o primeiro-ministro anunciou este sábado novas “medidas imediatas” de combate à pandemia de covid-19. Concelhos “de elevado risco” estão sujeitos a medidas restritivas, e a capacidade de resposta do SNS vai ser reforçada.
Perante o agravamento da situação de pandemia a nível nacional, o Conselho de Ministros reuniu-se este sábado para decretar “ações imediatas” de controlo da pandemia, um dia depois de o primeiro-ministro ter recebido os partidos com assento parlamentar com vista a um consenso sobre estas decisões.
Depois de realçar o “contributo decisivo” dos portugueses para controlar a pandemia, o impacto que as sucessivas fases da mesma tiveram na economia do país, e a “enorme capacidade de resposta” do Serviço Nacional de Saúde, o primeiro-ministro apresentou ao país um conjunto de medidas de combate imediato à pandemia.
A primeira da medidas apresentada é um aumento da capacidade de testagem, que se encontra neste momento nos 24.397 testes por dia. A partir de dia 9 de novembro, em parceria com a Cruz Vermelha, novos testes de antigénio permitirão obter resultados em menos tempo e com menor custo para “despistar instantaneamente as pessoas”, anunciou António Costa.
Estes testes têm uma precisão menor, realçou o primeiro ministro, mas “permitem responder mais rapidamente” a casos de infeção. A taxa de testes positivos, que em outubro chegou aos 8%, mantém-se agora numa média de de 4,1%.
António Costa realçou também a importância da app StayAway Covid, atualmente com 2.451.851 downloads registados, cujo uso “poupa também um trabalho muito pesado a quem trabalha no SNS: o de fazer o rastreio de contactos”.
O número de internados “tem vindo a aumentar significativamente”, realçou o primeiro ministro, tendo atingido os 1972, dos quais 286 se encontram nos Cuidados Intensivos”.
Face à pressão crescente da pandemia sobre os serviços hospitalares, António Costa anunciou um reforço das camas hospitalares, a reativação de espaços de retaguarda para retirar doentes que possam ser tratados noutros espaços e a abertura de novos concursos para a contratação de enfermeiros e médicos intensivistas para as UCI.
“Não basta ter mais camas, é preciso ter mais recursos humanos”, explicou Costa.
“Para agilizar o relacionamento dos utentes”, adiantou também o governante, as declarações de isolamento profilático a apresentar à entidade patronal passam a ser emitidas pela linha SNS24.
Seguidamente, o primeiro-ministro realçou as 5 medidas essenciais que cada cidadão responsável deve cumprir para ajudar o SNS: manter a distância física, usar a máscara nos locais fechados e na via pública, cumprir as regras de etiqueta a tossir em público, lavar e desinfetar as mãos para evitar transportar as mãos, e usar a app app StayAway Covid.
Medidas restritivas para concelhos “de elevado risco”
António Costa explicou então a necessidade de tomar novas medidas restritivas, a aplicar regionalmente em concelhos classificados de “risco elevado”, identificados de acordo com “um critério uniforme para toda a União Europeia“, baseado nas orientações do Centro Europeu de Controlo de Doenças.
Assim, um concelho será considerado como sendo de “risco elevado” se tiver tido uma taxa de 240 casos por cem mil habitantes nos 14 dias anteriores. Neste momento, há 121 concelhos no país, com 7,1 milhões de habitantes, nestas condições.
Nos concelhos que se encontram nestas condições, o primeiro-ministro apresentou um conjunto de restrições, cuja implementação depende das competências do executivo, e que entram em vigor no próximo dia 4 de novembro “para que todos se organizem”:
Em primeiro lugar, “está reposto o dever cívico de recolhimento domiciliário – cada cidadão deve ficar em casa, limitando as saídas ao essencial”, e com as exceções aplicadas nos meses de março e abril;
Em segundo lugar, na organização do trabalho, torna-se nestes concelhos obrigatório o desfasamento de horários “tal como já está legislado” e em vigor;
Em terceiro lugar, os estabelecimentos comerciais encerram às 22h. No caso dos restaurantes, passam a ter um limite de 6 pessoas por mesa e um horário limitado até às 22h30;
Em quarto lugar, os eventos ficam limitados a cinco pessoas, exceto se pertencerem ao mesmo agregado familiar, e estão proibidas as feiras e mercados de levante;
Finalmente, nos concelhos abrangidos pelo critério de “risco elevado”, passa a ser obrigatório o teletrabalho, salvo impedimento do trabalhador.
O primeiro-ministro anunciou, ainda, que já solicitou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, audiência para eventual declaração do estado de emergência nos concelhos com maior taxa de contágios com o novo coronavírus.
“Já solicitei ao senhor Presidente da República uma audiência, tendo em vista transmitir-lhe o que o Conselho de Ministros entendeu sobre a eventual declaração do estado de emergência aplicável ao conjunto dos concelhos que venham a ser abrangidos caso cumpram o critério de terem mais de 240 infetados por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, declarou António Costa.
“As autoridades existem para nos ajudar”, sublinhou por fim o primeiro-ministro, pedindo responsabilidade a todos os portugueses. “Todos somos poucos para nos ajudarmos uns aos outros”, rematou António Costa.
