Miguel A. Lopes / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão.
O IVA intermédio para parte da fatura da luz deverá gerar poupanças de 2,4% a 3,9%, segundo as simulações do regulador da energia, que preparou um guia sobre o que muda a partir de terça-feira.
Neste sentido, o ministro das Finanças, João Leão, garantiu aos portugueses uma poupança extra anual de 18,50 euros para um agregado até 4 pessoas, e de 27,80 euros para uma família numerosa.
Esta realidade deverá começar já amanhã, dia 1 de dezembro. O IVA da eletricidade vai baixar para a taxa intermédia de 13% na fatura dos consumidores com potências contratadas até 6,9 kVA, quer estejam ainda no mercado regulado, quer já se encontrem no mercado liberalizado, que são já a esmagadora maioria.
Contudo, esta descida da taxa de IVA só se aplica aos primeiros 100 kWh consumidos em cada mês. Tudo o que vá além continua a pagar IVA à taxa máxima de 23%.
No que diz respeito às famílias numerosas, estas terão direito a uma majoração para os 150 kWh por mês tributados a 13%, mas apenas a partir de 1 de março de 2021.
O Executivo quer desta forma promover a eficiência energética e baixar as faturas de luz de mais de 5,2 milhões de portugueses. A medida foi apresentada em setembro, e na altura o ministro das Finanças, João Leão, garantiu aos portugueses uma poupança extra anual de 18,50 euros para um agregado até 4 pessoas, e de 27,80 euros para uma família numerosa. Isto no mercado regulado.
Sendo assim, e de acordo com os cálculos do ECO, uma família de até quatro elementos, com potência contratada de 3,45 kVA, um consumo de 134 kWh e que pague uma fatura de 25,64 euros, vai poupar 1,54 euros por mês. Ao fim de 12 meses, são menos 18,50 euros, mas como estes consumidores beneficiam ainda do IVA a 6% na componente fixa do termo de potência, a poupança sobe para os 27,60 euros num ano.
No caso de uma família numerosa, com uma potência contratada de 6,9 kVA, consumo de 262 kWh e uma fatura de 49,8 euros, a poupança mensal com o IVA reduzido será de 2,31 euros por mês, 27,80 euros por ano.
Porém, no mercado livre, para além do agregado e do valor do consumo, a possível redução na fatura também depende da empresa com quem a família tem contrato. O Ministério das Finanças fez as contas para as faturas médias dos clientes da EDP, Endesa e Iberdrola e chegou à conclusão que, com estas empresas, uma família com até quatro elementos poupa entre 16,60 e 16,80 euros. Para as famílias numerosas, a poupança oscila entre 25,1 e 26,1 euros.
Mas se as faturas globalmente vão ficar mais baratas, por outro lado ler essas mesmas faturas poderá tornar-se mais complicado, já que as empresas passarão a ter de acrescentar várias linhas às já extensas tabelas de consumos e estimativas. Isto porque terão de desdobrar o consumo em duas taxas de IVA: 13% para os primeiros 100 kWh de consumo e 23% para o volume restante.
Esse desdobramento poderá ainda acrescentar mais informação à fatura da eletricidade caso haja leituras por estimativa e acertos em função das leituras reais.
Por outro lado, há que considerar que também na potência contratada há diferentes taxas de IVA aplicáveis se o cliente tiver uma potência até 3,45 kVA: nesse caso é cobrado IVA a 6% para a parte fixa da tarifa de acesso às redes e a 23% para o remanescente da tarifa de acesso às redes.
A ERSE publicou esta segunda-feira no seu site um guia que explica detalhadamente como é feita a cobrança de IVA na fatura da eletricidade.
