- Data das eleições: 12 de outubro de 2025.
- Registro para eleitores estrangeiros: termina em 12 de agosto de 2025.
- O que será eleito:
- Prefeito do município,
- Presidente da Junta de Freguesia,
- Deputados da Assembleia Municipal.
- Número de paróquias em 2025: 3.259, após desmembramento de algumas que foram fundidas em 2013.
Direito ao voto para estrangeiros
- Estrangeiros residentes podem votar nas eleições locais, escolhendo os três cargos acima.
- Requisitos para registro:
- Registro obrigatório na Junta de Freguesia até 60 dias antes das eleições (prazo: 19 de maio a 12 de agosto de 2025).
- Ter pelo menos 17 anos para se registrar, mas só votar a partir dos 18 anos.
- Documentos necessários: documento de residência válido (permanente ou temporário), prova de nacionalidade (passaporte), comprovante de endereço (ex: conta de luz).
- Tempo mínimo de residência exigido para votar:
- Cidadãos da União Europeia (UE) e Reino Unido (antes do Brexit): residência legal comprovada, sem tempo mínimo especificado.
- Cidadãos do Reino Unido após o Brexit, Brasil e Cabo Verde: pelo menos 2 anos de residência legal.
- Cidadãos de outros países (América do Sul, Noruega, Islândia, Nova Zelândia, etc.): pelo menos 3 anos de residência legal.
Informação e contato
- Dúvidas e mais informações podem ser esclarecidas na Junta de Freguesia local.
- Também disponíveis em Portal do Eleitor.
- Telefones para contato:
- 808 206 206
- 213 947 101
Importância do voto
- O voto é fundamental para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e para promover mudanças positivas em cada município.
- Recomenda-se que os eleitores se informem sobre os manifestos dos partidos antes de votar.
