Miguel A. Lopes / Lusa
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva
O Governo vai submeter ao Parlamento um diploma que suspende temporariamente a caducidade da contratação coletiva, proposta que os empregadores acreditam que deveria ser acompanhada de contrapartidas.
Segundo noticiou esta sexta-feira o ECO, para o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, tal moratória não pode avançar de modo isolado. De acordo com o responsável, esta não é a primeira vez que uma medida semelhante é discutida, mas “antes tinha sido em compensação face a outras matérias”. O responsável considerou “prematuro” indicar que contrapartida gostaria de ver assegurada.
“Estamos numa situação extraordinária, temos de ter alguma flexibilidade, mas isto é para todos os agentes, não pode ser só a benefício desta ou daquela parte. Não estou a dizer que não estejamos disponíveis para um conjunto de matérias, mas todos temos de contribuir para o desafio. Não peçam só a uma das partes o sacrifício”, disse.
Apesar de não implicar mais custos, a suspensão em causa pode trazer alguns obstáculos processuais, tendo a medida que passar necessariamente pela Concertação Social.
O líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, é contra a suspensão em causa, criticando a “marginalização da Concertação Social”.
“Aqui há uns anos houve um acordo no quadro da Concertação Social nesse sentido. Neste momento, achamos que um tema desta envergadura deveria ser negociado em Concertação Social”, salientou.
À agência Lusa, citada pelo ECO, a central sindical da CGTP referiu que a medida em causa “não resolve o problema de fundo” da contratação coletiva, reafirmando a necessidade desta ser retirada de todo do Código do Trabalho. “Esperamos que esta seja uma oportunidade para discutir de forma séria esta questão”, afirmou.
Já a UGT defendeu que “a caducidade é uma forma de pressão terrível para a negociação coletiva” e que, por isso, “deve ser moralizada e devidamente fundamentada”.
A proposta que suspende excecionalmente os prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho foi apreciada em Conselho de Ministros e seguirá para os parceiros sociais e para o Parlamento.
