A Assembleia da República rejeitou esta sexta-feira o projeto de lei apresentado pelo Chega que pretendia proibir o hastear de bandeiras associadas a “movimentos ideológicos” em edifícios públicos. A iniciativa contou apenas com os votos favoráveis do partido proponente e do CDS-PP.
A proposta fazia parte de um conjunto de diplomas discutidos no parlamento, incluindo uma iniciativa semelhante apresentada pelos centristas. Enquanto o projeto do Chega foi chumbado na generalidade, o diploma do CDS-PP baixou à comissão parlamentar sem votação nesta fase.
Durante o debate, partidos à esquerda acusaram os proponentes de tentarem atingir simbolicamente a comunidade LGBT. O deputado do CDS-PP, João Almeida, defendeu que os edifícios públicos “não estão ao serviço da propaganda nem do divisionismo”, argumentando que o Estado deve manter neutralidade simbólica.
Pelo Chega, o deputado Nuno Simões de Melo criticou titulares de cargos públicos que, segundo afirmou, içam bandeiras representativas de causas ou movimentos ideológicos, numa referência indireta à bandeira arco-íris associada à comunidade LGBT.
As bancadas de esquerda reagiram de forma crítica às propostas. O deputado do Partido Socialista, Pedro Delgado Alves, acusou Chega e CDS-PP de tentarem criar “um problema que não existe para alimentar guerras culturais”.
Também Paulo Muacho, do Livre, considerou que a iniciativa representa uma tentativa indireta de atingir um grupo específico, referindo-se à comunidade LGBT.
O deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, classificou a proposta como “ridícula”, acusando os proponentes de uma “pressa persecutória” contra esta comunidade e defendendo que a bandeira arco-íris simboliza uma luta por direitos fundamentais.
Durante o debate ocorreu ainda um momento de tensão quando João Almeida respondeu a Fabian Figueiredo com a expressão “ridículo é a vossa excelência”. A frase não foi inicialmente censurada pelo vice-presidente da Assembleia, Diogo Pacheco de Amorim, que conduzia os trabalhos, levando deputados do BE e do PS a protestarem. Mais tarde, foi transmitido que o presidente do parlamento considerou procedente a queixa apresentada por esses partidos.
Outras forças políticas também manifestaram reservas. A líder do Partido Comunista Português levantou dúvidas quanto à constitucionalidade das propostas, enquanto a deputada do Pessoas–Animais–Natureza, Inês Sousa Real, acusou Chega e CDS-PP de quererem impedir o hastear da bandeira arco-íris em edifícios públicos.
Pelo Partido Social Democrata, a deputada Carolina Marques considerou que a iniciativa do parceiro de coligação merece uma análise mais aprofundada para evitar dificuldades na aplicação da lei. Já a Iniciativa Liberal, através do deputado Jorge Miguel Teixeira, avaliou que as propostas são “demasiado desequilibradas”, defendendo que poderiam ser melhoradas em sede de especialidade.
