O líder do Chega, André Ventura, anunciou esta sexta-feira que vai recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que confirmou a obrigação de retirar cartazes da sua candidatura presidencial dirigidos à comunidade cigana.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Ventura afirmou que pretende que a instância constitucional se pronuncie sobre o caso, considerando tratar-se de uma questão com implicações para a interpretação da lei.
“Vamos solicitar ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre esta decisão, porque tem de ser tomada por um tribunal superior no sentido da uniformização da jurisprudência em Portugal”, afirmou.
O dirigente do Chega sustentou que o processo envolve princípios constitucionais, nomeadamente a liberdade de expressão e a liberdade política, acrescentando esperar que o tribunal “defenda a liberdade de expressão, a democracia, o pluralismo e a capacidade de transmitir” a sua mensagem política.
Ventura admitiu ainda recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso o recurso em Portugal não produza o resultado pretendido.
A decisão da Relação de Lisboa confirmou o entendimento do Tribunal Cível de Lisboa, que tinha determinado a retirada dos cartazes da campanha presidencial do líder do Chega por visarem a comunidade cigana.
Na quinta-feira, o Ministério Público concluiu, contudo, que as mensagens presentes nos cartazes não configuraram incitamento ou ameaça contra as minorias a que se dirigiam. Ventura criticou a decisão judicial, apontando uma contradição com essa avaliação do Ministério Público.
O antigo candidato presidencial considerou que está em causa “uma verdadeira censura velada” e classificou a decisão como “um mau serviço à liberdade e à democracia”. Segundo afirmou, decisões deste tipo podem criar precedentes com impacto em futuras campanhas políticas.
“O risco é que, levadas ao limite, estas decisões imponham uma espécie de censura prévia sobre todos os candidatos”, afirmou.
Questionado também sobre um alerta do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa à organização da feira de educação Futurália relativamente ao possível uso do espaço do Chega para difundir mensagens discriminatórias, Ventura respondeu que o partido pretende transmitir no evento a mesma posição política que defende habitualmente, considerando-a legítima no quadro da liberdade de expressão.
