José Sena Goulão / Lusa
O Estado tem muito património, mas não sabe ao certo quantos imóveis tem. Segundo os registos, o Estado tinha 23.456 imóveis em 2018. Porém, o TdC dá conta de “deficiências” no que diz respeito a informação sobre bens imóveis.
“Não existe informação sobre a dimensão do universo de imóveis a inventariar”, de acordo com o Tribunal de Contas (TdC) no parecer relativo à Conta Geral do Estado de 2018, citado pelo Correio da Manhã. “Apenas 33% dos imóveis apresentam valor patrimonial, existem 477 registos com valor patrimonial igual a zero, 129 registos com valor patrimonial até um euro, apenas 24% dos imóveis registados tinham inscrição no registo predial”.
Segundo o mesmo jornal, o Ministério das Finanças e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que tem a tutela do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, reconhecem que persiste “a necessidade de colmatar as inconsistências e a incompletude da informação residente no Sistema [de Informação dos Imóveis do Estado]”.
As entidades lembraram ainda ao CM que está em marcha a formatação de uma Plataforma de Gestão do Património do Estado, para “colmatar as deficiências apontadas no parecer” da instituição, com o objetivo de ter uma base capaz de ” sistematizar e disciplinar todas as ações inerentes à gestão do património”.
Segundo o CM, o Estado gastou, em 2018, com aquisição de imóveis, 1,5 milhões de euros, valor correspondente a transações no valor de 8 milhões. De acordo com o TdC, foram adquiridos quatro imóveis – um através do Estado e três por institutos públicos -, com um valor de transação de 2,4 milhões de euros, e realizadas permutas por escritura pública e por transação judicial.
