Decisão advém após incidentes com repercussão palpável em eixos viários e férreos nacionais. O Ministério das Infraestruturas e Habitação ratificou uma portaria que estipula a concretização urgente de uma vistoria técnica autónoma aos eixos viários e férreos nacionais, incumbindo o LNEC de averiguar a solidez e funcionalidade subsequente aos episódios atmosféricos extremos.
A portaria publicada em Diário da República na quarta-feira estabelece que “o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) execute, com caráter prioritário e urgente, a promoção de uma vistoria técnica autónoma às estruturas da malha viária nacional e às estruturas da malha férrea nacional”.
O LNEC deverá igualmente auxiliar câmaras e órgãos intermunicipais em vistorias análogas e exibir, no interregno de 30 dias úteis, os critérios e programação das operações, com um teto máximo de um ano para o documento conclusivo, além de boletins mensais de avanço.
A decisão advém após “a manifestação de cheias, enchentes e deslizamentos de solos em múltiplas áreas frágeis do território nacional, com repercussão palpável em eixos viários e férreos nacionais”, que em certos cenários ocasionaram a interrupção ou a exigência de restauros avultados.
Segundo o registo, a vistoria deverá ser “minuciosa, integral, rápida e autónoma, para aferir das condições estruturais, de firmeza e de funcionalidade das múltiplas estruturas”, abrangendo nós sensíveis como pontes, túneis, viadutos, passagens hidráulicas e passagens em desnível ou declives.
A portaria fixa ainda que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infraestruturas de Portugal (IP) devem sugerir às concessionárias que realizem vistorias técnicas autónomas, encaminhando os documentos ao LNEC.
O registo realça que “nenhuma estipulação da presente portaria ou a atuação subsequente do LNEC atenua ou extingue a incumbência ou os deveres das entidades gestoras dos eixos viários ou férreos”.
A portaria gera efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2026 e é rubricada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Dezasseis indivíduos pereceram em Portugal na sequência da travessia das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que ocasionaram igualmente muitas centenas de feridos e desabrigados.
A devastação total ou parcial de lares, companhias e equipamentos, a queda de árvores e de edificações, o encerramento de vias, colégios e serviços de locomoção, e o rompimento de eletricidade, água e telecomunicações, enchentes e cheias são os principais danos patrimoniais do ciclone.
As zonas Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais atingidas.
O Executivo dilatou a conjuntura de calamidade até dia 15 para 68 municípios e divulgou medidas de suporte até 2,5 mil milhões de euros.
