O Google foi multado nessa terça-feira pela autoridade de concorrência da França em 500 milhões de euros por não respeitar as medidas impostas no ano passado, que determinavam que a empresa agisse “de boa fé” com os órgãos de imprensa sobre compensação financeira pelo conteúdo veiculado na plataforma.
A França é um dos poucos países que implementou a reforma dos direitos autorais da União Europeia (UE). Assim, é concedido a publicações o direito de solicitar remuneração quando seu conteúdo é exibido em redes sociais e plataformas online, o chamado “direito vizinho”.
Entidades e veículos de imprensa franceses revelaram que o Google não estava negociando acordos de licenciamento “com boa fé”, depois que legisladores daquele país introduziram o direito vizinho da UE na legislação nacional. Segundo a presidente da autoridade, Isabelle da Silva, “o Google ainda parece não aceitar a lei como ela foi votada, mas não cabe a um ator, mesmo dominante, reescrever a lei”.
Além disso, a empresa se recusou a negociar com agências de notícias e empresas que não publicam “informações gerais e políticas”, acrescentou a autoridade, e não forneceu aos editores as informações ideais para avaliar quanto dinheiro eles poderiam conseguir.
“A penalidade de € 500 milhões leva em consideração a gravidade excepcional das violações observadas e o fato de que o comportamento do Google levou a um novo atraso na aplicação adequada da legislação de direitos vizinhos”, disse Isabelle.
Agora, o Google terá que apresentar uma oferta de remuneração às publicações em dois meses, ou enfrentará uma multa de até 900 mil euros por dia.
Por outro lado, a APIG e o Google haviam anunciado um acordo de US$ 76 milhões sobre o pagamento por material de notícias em janeiro, num passo inicial de negociações, porém de uma parcela ínfima do conteúdo que passa pela plataforma. “Estamos muito decepcionados. A multa ignora nossos esforços para chegar a um acordo e a realidade de como as notícias funcionam em nossas plataformas. Até o momento, o Google é a única empresa a anunciar acordos sobre direitos conexos”, disse um porta-voz da empresa em comunicado.
Se por um lado essa situação impactou a gigante da tecnologia, por outro é preciso observar que essa situação pode ter repercussões além das fronteiras francesas, já que a presidente da autoridade relatou que espera que o caso forneça um plano para outros países da UE que estão atualmente adaptando a legislação nacional à reforma de direitos autorais do bloco, e “impedir o Google, ou outras plataformas, de reproduzir este comportamento”.
