O primeiro-ministro afirma que o Estado já concedeu garantias em linhas de crédito na ordem dos cinco mil milhões de euros e defende que a banca deve assumir um papel exigente para proteger o dinheiro dos contribuintes.
As declarações de António Costa surgiram depois da cerimónia de assinatura da declaração de compromisso dos parceiros sociais para a retoma económica e de assinatura do protocolo de cooperação entre a AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e a DGS (Direcção-Geral da Saúde) que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
O primeiro-ministro considera que as medidas adoptadas pelo Governo para atenuar os prejuízos económicos e sociais da pandemia de covid-19 “estão a ter seguramente efeitos”.
“Até hoje, do conjunto de linhas de crédito definidas, o Estado já aprovou garantias num valor superior a cinco mil milhões de euros. Começamos a aproximarmo-nos do limite máximo dessas linhas de crédito que aprovámos”, declara.
No que diz respeito ao regime de lay-off, o primeiro-ministro sustenta que já foram pagos até ao final de Abril todos os requerimentos válidos até ao dia 1 desse mês. Neste ponto, António Costa reitera o compromisso de pagar até ao final desta semana todos os requerimentos válidos que entraram até ao final de Abril.
“Foi um esforço gigantesco pedido à Segurança Social“, acentua.
No entanto, neste capítulo, o primeiro-ministro aproveita também para defender o papel dos bancos na intermediação dos processos de concessão de crédito às empresas.
“Ninguém gosta da burocracia e estou entre aqueles que menos gostam da burocracia. Gosto mesmo do Simplex, mas sei também que as garantias do Estado significam as garantias que os contribuintes estão a dar aos empréstimos concedidos”, adverte.
António Costa vai ainda mais longe nestes recados, frisando que “os empréstimos não são dinheiro distribuído, mas, antes, são dinheiro contratado“.
“É muito importante para a retoma que todos tenhamos confiança no destino do dinheiro público e na garantia do dinheiro dos contribuintes. Os bancos são os veículos de transmissão desse dinheiro à economia – e queremos que os bancos sejam exigentes na concessão de crédito, porque trata-se de viabilizar empresas que são viáveis, empresas que estão em crise por terem sido atingidas por esta pandemia de covid-19″, argumenta.
Ou seja, segundo o líder do executivo, não se trata de viabilizar “empresas que vão custar amanhã dinheiro aos contribuintes, porque, não tendo viabilidade económica, vai depois ser o contribuinte a substituir-se no pagamento do crédito“.
“Por isso, é natural que se queira saber que empresas são, qual a sua situação económica e qual a sua viabilidade económica. O dinheiro tem de ser distribuído com critério, porque se trata de dinheiro dos contribuintes – e os contribuintes estarão cá amanhã a pedir-nos contas desse dinheiro”, frisa.
Ainda nesta fase do seu discurso, António Costa defende que a atribuição de crédito deve ser feita com transparência, razão pela qual “não deve ser o Governo a decidir qual a empresa que apoia ou não apoia”.
“É bom que sejam os bancos a fazerem essa avaliação e a poderem tomar essa decisão”, acrescenta.
“Foi muito fácil fechar, será muito difícil abrir”
O primeiro-ministro alerta ainda que “foi muito fácil fechar, mas será muito difícil abrir” todos os estabelecimentos comerciais. Costa prevê que vai demorar até que sejam retomados os hábitos de consumo.
“Em tempo de incerteza, a única certeza é que temos de seguir em frente, e para isso é preciso confiança“, constata ainda o governante, notando que é preciso “unir esforços para uma retoma rápida e segura”.
“Se a economia ficar fechada à escala europeia e global, a retoma vai ser dificultada”, nota ainda António Costa, apelando a uma coesão a nível da Europa. “O essencial é salvar os rendimento das famílias, o emprego e as empresas”, diz.
“Em 48 horas, os portugueses fecharam-se em casa, afastaram-se dos seus, privaram-se de tudo para combater a pandemia. Vão mostrar a mesma capacidade a reerguer-se desta tragédia”, considera ainda.
“Com máscaras e luvas, vamos vencer tudo: não só o vírus, mas a crise económica. Vamos conseguir passar para o outro lado do túnel”, conclui.
