O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a aplicação de taxas de IVA da eletricidade “diferenciadas em função dos escalões de consumo”.
No briefing da reunião do Governo, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou a aprovação desta aplicação, uma medida que será detalhada pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na mesma conferência de imprensa.
O semanário Expresso detalha que foi aprovada a descida do IVA da eletricidade para clientes domésticos com potência contratada até 6,9 kVA, aplicando uma taxa intermédia de 13% para os primeiros 100 kilowatts hora (kWh) de consumo mensal.
Citando um comunicado do Conselho de Ministros, o mesmo jornal aponta que em cada fatura mensal os primeiros 100 kWh terão IVA a 13%, sendo o consumo adicional taxado a 23%, como é cobrado atualmente.
Para família numerosas (cinco ou mais elementos), haverá uma majoração da medida: terão IVA a 13% nos primeiros 150 kWh de consumo mensal de eletricidade.
“A medida abrange cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão) e complementa a medida tomada no Orçamento do Estado para 2019 de redução da taxa de IVA para 6% na componente fixa das tarifas de acesso às redes nos fornecimentos de eletricidade correspondentes a uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA”, pode ler-se na mesma nota a que o Expresso teve acesso.
Poupança entre 8 a 27 euros
O Governo estima que a redução no IVA da eletricidade nos consumos até aos primeiros 100 kWh (kilowatts/hora) vá fazer os agregados com até quatro elementos pouparem 18 euros anuais e famílias numerosas em média 27 euros.
“Em concreto, passa-se a aplicar a taxa de IVA intermédia de forma progressiva. Até aos primeiros 100 KW consumidos por mês, reduz-se a taxa de IVA sobre a eletricidade de 23% para 13%, e ao restante consumo, mais alto, mantém-se a taxa de IVA de 23%”, disse aos jornalistas o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, no ‘briefing’ do Conselho de Ministros, que decorreu hoje no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Segundo o ministro, a descida permitirá “poupanças de cerca de 18 euros por ano para a generalidade dos consumidores, e cerca de 27 euros para as famílias numerosas“.
João Leão considerou a medida “socialmente justa, ambientalmente e financeiramente responsável”, não deixando de reconhecer que em termos financeiros existe um “impacto significaivo, mas controlado de cerca de 150 milhões de euros por ano”.
A medida “entra em vigor a 1 de dezembro de 2020“, disse o ministro, mas “por questões de operacionalizaão, a parte relativa à majoração para 50% destinada às famílias numerosas entra em vigor a 01 de março de 2021”.
Numa recente entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro, António Costa já tinha garantido que o Governo vai “usar ainda este ano a autorização legislativa” que foi concedida “para a redução do IVA” da eletricidade. Esta medida “entrará em vigor ainda este ano”, uma vez que a descida do IVA da eletricidade é “transversal a todas as famílias”.
Em 12 de junho, o Comité do IVA da Comissão Europeia não manifestou hoje oposição à mudança solicitada pelo Governo português para adequar esta taxa na fatura da luz ao escalão do consumo, podendo avançar com a medida, informaram fontes comunitárias.
