O Banco Português de Fomento (BPF) vai poder apoiar empresas em dificuldades, contudo, a Comissão Europeia obriga a que esse apoio seja feito com condições de rentabilidade que uma instituição privada aceitaria.
Segundo avançou esta quinta-feira o ECO, a Comissão Europeia impõe que o banco, apesar de agir como um “investidor de impacto”, opere em condições de mercado, tendo de demonstrar que o apoio a empresas em dificuldades aconteça em condições de rentabilidade que um privado aceitaria.
Dessa forma, continuou o jornal, é garantido que o banco não introduz distorções no mercado, apesar de poder conceder créditos e investir com prazos superiores aos praticados, assumir um perfil de risco mais elevado ou praticar taxas de juro mais baixas. A intenção é suprir falhas de mercado.
As atividades do banco em condições de mercado “apenas podem decorrer em áreas onde foram definidas falhas de mercado” previamente, lê-se no documento. “As autoridades portuguesas não submeteram novos estudos de falhas de mercado, mas, até agora, basearam-se exclusivamente em falhas de mercado já identificadas nas Orientações da Comissão sobre ajudas de Estado”, sublinhou a Comissão.
Além disso, para o BPF poder investir num determinado projeto tem “de convidar explicitamente” os promotores a obterem o financiamento no setor privado. Estes têm de demonstrar que o tentaram fazer junto de pelo menos duas instituições diferentes.
Nas condicionantes impostas está a impossibilidade de o banco assumir posições maioritárias nas empresas, devendo somente investir em projetos que garantam um retorno suficiente; a criação de um mecanismo interno de reclamações e a apresentação aos acionistas da situação anual sobre se essas queixas.
O BPF vai funcionar com um capital social de 255 milhões de euros e vai poder realizar operações de crédito direto às empresas, gestão de garantias de Estado e capitalização de empresa, assim como apoiar as exportações e a internacionalização das empresas, indicou ainda o ECO.
