António Pedro Santos / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão.
O secretário de Estado da Administração Pública deu hoje por fechadas as negociações com os sindicatos sobre aumentos salariais, não estando previstas atualizações além da do salário mínimo, mas acrescentou que o processo orçamental “ainda agora começou” no parlamento.
“Em sede orçamental, o que está previsto neste momento é um aumento do salário mínimo nacional, com influência sobre a base remuneratória da Administração Pública”, disse o secretário de Estado José Couto.
O governante falava aos jornalistas após a segunda e última ronda negocial com os sindicatos sobre as matérias que irão constar na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a função pública, nomeadamente as atualizações salariais, um processo que deu por encerrado, sem que o Governo tenha apresentado uma proposta de aumentos às estruturas sindicais.
“Esta foi a nossa última reunião”, afirmou José Couto, acrescentando, no entanto, que “o processo orçamental é um processo ainda não concluído, apenas agora se iniciou”.
Questionado sobre se remetia a questão dos aumentos salariais da função pública para as negociações no parlamento, José Couto disse: “Não remeto nem deixo de remeter, são as regras do jogo”, sublinhou.
José Couto reafirmou que a prioridade em 2021 será proteger os direitos e os rendimentos dos funcionários públicos “num quadro de bastante incerteza” devido à crise causada pela pandemia de covid-19 e referiu o “investimento grande em contratações”, como na saúde onde estão previstos mais 8.400 profissionais.
“Conseguimos que os funcionários públicos não percam poder de compra tendo em conta uma inflação prevista que será próxima de zero”, sustentou o secretário de Estado.
Sobre o aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 635 euros, José Couto não indicou valores, lembrando que esse é um tema da Concertação Social, mas adiantou que a atualização terá efeitos na remuneração base da Administração Pública, que atualmente é de 645,07 euros.
As três estruturas sindicais da função pública — Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Frente Comum e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) – saíram hoje desiludidos com o processo negocial, uma vez que esperavam uma proposta de aumentos salariais para 2021.
As atualizações anuais dos salários na função pública foram retomadas, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3% e subidas de 10 euros para as remunerações mais baixas.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2021 “na generalidade”, mas “ainda há alguns temas por fechar” pelo executivo, adiantou à agência Lusa fonte oficial do Governo.
A proposta orçamental deverá ser entregue na segunda-feira no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
