O Bloco de Esquerda recusa que o Estado continue a financiar o Novo Banco. O Governo decidiu, então, deixar o banco de fora do Orçamento do Estado para 2021, mas a solução não satisfaz o partido e pode comprometer as negociações.
“O Governo já tornou claro, e público, que o Orçamento não conterá um cêntimo de empréstimo ao Fundo de Resolução. Nessa medida, é efetivamente uma questão que não se colocará no Orçamento“, explicou um governante ao Observador.
A hipótese de ter a banca comercial a financiar o Fundo de Resolução foi colocada em cima da mesa, mas o Bloco de Esquerda queria que a banca injetasse diretamente capital no Novo Banco, em vez de o fazer através do Fundo de Resolução.
O diário explica que caberá ao Fundo e o Banco de Portugal encontrarem uma alternativa de financiamento, mas o Bloco de Esquerda não está contente com esta solução. O Governo argumenta que há a impossibilidade técnica de retirar uma entidade pública, como o Fundo de Resolução, do OE.
Fonte do Executivo confirmou ao Observador que a única referência ao Fundo de Resolução aparecerá nas tabelas anexas ao Orçamento onde tem de constar a previsão de receitas e despesas de cada uma das entidades que faz parte do perímetro do Estado.
Desde o Orçamento de 2018 até ao de 2020, todos contemplaram uma verba para o Novo Banco, até porque esse valor teria de ser em parte financiado com um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.
No OE2020, o Governo inscrevia a recapitalização do Novo Banco no quadro das medidas temporárias de despesa que teriam impacto no saldo das contas públicas com uma estimativa de 600 milhões de euros – o que acabou por ser quase o dobro, mais de mil milhões de euros.
Agora, a proposta inclui também o empréstimo que o Estado espera fazer ao Fundo de Resolução para responder a este compromisso até ao máximo de 850 milhões, uma operação que está contabilizada na despesa em ativos financeiros.
Segundo o matutino, esta será a única rubrica que pode desaparecer do Orçamento do Estado, no caso de se confirmar a alternativa de que serão os bancos a emprestar ao Fundo de Resolução, em vez do Estado.
Ainda assim, a intervenção financeira do Fundo de Resolução terá de continuar a constar nos quadros da proposta. Para sair do Orçamento, como exigiu o partido de Catarina Martins, a solução para o Novo Banco teria de passar por retirar o Fundo de Resolução da equação e transferir para entidades privadas a responsabilidade.
Contudo, este cenário exige uma grande reformulação do quadro jurídico em vigor e aprovações europeias. Além disso, salvaguarda o Observador, poderia ainda ir ao Orçamento do Estado, no caso de estar envolvida uma garantia pública que também teria de ser aprovada.
