Manuel de Almeida / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
O Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) prevê rendimentos de mais de 3,36 mil milhões de euros na cobrança de taxas e multas no âmbito de serviços prestados pelo Estado, designadamente portagens, propinas, pagamentos pela emissão de licenças, taxas moderadoras, de justiça e de registo predial, e contra-ordenações. Trata-se de um crescimento de 2,1% face a 2019.
A proposta de OE2020 que foi apresentada, nesta semana, pelo Governo prevê um encaixe de 3,36 mil milhões de euros com diversas taxas e multas, o que dá “9,2 milhões de euros por dia”, como assinala o Expresso.
“As taxas têm um peso de 82% no agregado das taxas, multas e outras penalidades destacando-se as taxas de justiça e de registo (predial, civil e comercial), as propinas, as portagens e as taxas moderadoras”, refere o relatório do OE2020 que é citado pelo semanário.
Para 2019, o Orçamento previa um encaixe de 3,29 mil milhões de euros com este tipo de taxas. Para o próximo ano, o Governo espera aumentar os dividendos neste capítulo para uma verba da ordem dos 3,36 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 2,1% relativamente a este ano.
As portagens devem garantir 313 milhões de euros, conforme as previsões do Governo, depois de em 2019, o Orçamento prever 444 milhões de euros para este item.
Já as propinas devem garantir ganhos de 347 milhões de euros, enquanto as taxas de justiça se devem situar nos 170 milhões e as taxas de registo predial nos 51 milhões.
As multas e outras penalidades devidas no âmbito de serviços públicos devem render 190 milhões de euros, segundo as estimativas do OE2020. Em 2019, este item tinha orçamentado um valor de 35 milhões de euros.
