Bruxelas notificou Portugal e exigiu alterações ao Imposto sobre Veículos (ISV). Porém, o Governo ignorou a chamada de atenção e o cálculo do imposto mantém-se intacto.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue no Parlamento, o Governo introduziu diversas alterações no ISV. No entanto, a Comissão Europeia continua a dizer que a fórmula usada em Portugal viola o artigo 110.º do Tratado do Funcionamento da UE, discrimina os carros em termos fiscais com base na origem geográfica e prejudica consumidores e comerciantes.
Neste Orçamento, Mário Centeno foi questionado por que razão mexeu no ISV sem fazer a correção exigida por Bruxelas. Centeno referiu, de acordo com o jornal Público, que “irá avaliar a notificação da Comissão Europeia e o procedimento a adotar”.
O Jornal de Negócios avança também que as tabelas do ISV têm erros. Em causa estão os escalões de CO2 dos veículos a gasolina, que são iguais aos diesel na componente ambiental. “Por regra, os escalões diferem”, por isso, o ministério admite “tratar-se de um erro que terá de ser retificado”.
O ministro das Finanças foi questionado pelo Jornal de Negócios sobre se vai apresentar novas tabelas de ISV para corrigir tabelas que estão erradas na proposta do OE 2020. Contudo, o gabinete do ministro preferiu “não comentar”.
Bruxelas também exige mudanças na componente ambiental do ISV, sob pena de processar o Portugal por discriminar quem compra um carro com primeira matrícula no estrangeiro.
